sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

Prezad@s,
Terminou neste dia 21 de novembro em Santiago, no Chile, o Seminário Censos 2010 y la inclusión del enfoque étnico - Hacia una construcción participativa con pueblos indígenas y arodescedientes de América Latina.Após três dias de análises e debates acerca dos sistemas de contagem de população e produção de estatísticas populacionais de diferentes países da América Latina e Caribe, @s participantes produziram uma série de propostas visando iniciar ou melhorar, nos diferentes países e na ação de CELADE-CEPAL e demais agências das Nações Unidas presentes, a coleta e análises de dados populacionais.As propostas indicaram as formas mais adequadas de se incluir as populações indígenas e afrodescentesntes da região nas coletas de dados, assinalando também a necessidade de se melhorar estes processos para outros grupos étnicos que aqui habitam, como a população cigana, por exemplo.
@s representantes afrodescendentes desenvolveram estratégias de negociação nos diferentes grupos de tratablho, bem como elaboraram um documento geral de propostas que foram entregues a CELADE-CEPAL, na presença de seu presidente e a tod@s @s demais participantes.
Entre as propostas de afrodescendentes estão:

1. criar, no âmbito da CEPAL, um grupo que se encarregue da produção e análise de dados regionais sobre a população afrodescendente;

2. realizar encontros anuais de análises estatísticas sobre esta população;

3. criar um grupo de especialistas afrodescendentes que realizará diagnósticos nacionais e regional acerca dos limites atuais técnicos, logísticos e políticos para a realização de censos que incluam de forma adequada a população afrodescendente;

4. capacitar técnica e politicamente técnicos e gestores para a coleta de dados e desenvolvimennto de estratégias de superação do racismo institucional;

5. desenvolver análises e divulgação estatísticas desagregadas também segundo gênero;

Estas e outras propostas estarão à disposição do site de CELADE-CEPAL a partir da próxima semana, bem como os estudos que foram feitos por especialistas e que fundamentaram grande parte das discussões.

Jurema Werneck - CRIOLAS/Organização de Mulheres Negras.

Mulheres da Amazônia pedem implantação de políticas públicas

Brasília, 09/12/2008

A implantação de políticas públicas para as mulheres da Amazônia foi a reivindicação principal das participantes de audiência pública promovida nesta terça-feira pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.Segundo representantes de comunidades tradicionais - quilombolas, indígenas, catadoras de castanha e parteiras -, a presença do Estado pode garantir a preservação de conhecimentos tradicionais e os direitos humanos para as populações da região.Representante do Instituto de Mulheres Negras do Amapá, Maria das Dores Almeida, a Durica, considerou a saúde um problema sério na região, não apenas para as mulheres.Ela ressaltou que o isolamento da região é uma dificuldade a mais para essas populações, pois quando as políticas públicas chegam lá apresentam muitas distorções, como o desvio de recursos.Durica enfatizou que as mulheres da Amazônia querem participar da formulação das políticas para a região. "Nos grandes projetos que vão para Amazônia, nós não somos ouvidos nem respeitados na nossa diversidade cultural e ambiental", criticou."Do ponto de vista em que os projetos têm sido feitos, simplesmente acham que a Amazônia é água e mata. Na realidade, nós estamos lá. E, enquanto mulheres negras, nós somos invisíveis", acrescentou.DiversidadeA presidente da comissão, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), ressaltou que as mulheres da Amazônia precisam ser incluídas nas políticas do Estado brasileiro."Essa diversidade étnica e cultural de mulheres, que existe na região amazônica, precisa estar incluída nas políticas públicas do Estado brasileiro", observou.Segundo a parlamentar, dos R$ 29,516 milhões de emendas da comissão da Amazônia para o orçamento de 2008, nenhum centavo foi liberado. "A mulher amazônida está na invisibilidade ainda."Não sabiaAo ser questionada sobre a não-liberação das emendas da comissão pelo governo, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, reclamou por não ter sido informada disso antes.Durante a audiência, a ministra pediu aos parlamentares a lista com as emendas não-acatadas para que possa trabalhar pela liberação dos recursos das políticas para as mulheres.Ela destacou que é preciso saber se os municípios e entidades beneficiados com as emendas encaminharam os projetos adequados para o governo. Em caso de irregularidades técnicas ou legais, os recursos não podem ser liberados. Nilcéa Freire disse que as reivindicações das mulheres da Amazônia estão sendo atendidas pelo 2º Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, que "foi construído justamente colhendo as reivindicações de todas as mulheres brasileiras". De acordo com a ministra, o que falta é colocar em prática esse plano. "O governo federal está colocando naquelas ações em que pode ter iniciativa. Mas nós precisamos que esse plano seja estadualizado", acrscentou. Para ela, a situação enfrentada "é resulado da ausência do estado brasileiro na região amazônica que não vai se vencer num período de 5 ou 8 anos do governo do presidente Lula" e reconheceu que "é preciso menos promessas e nos embrenharmos mais para dentro desse país".


ParteirasA representante das parteiras tradicionais do Pará, Maria Teresa Bordalo, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2.354/03, da deputada federal Janete Capiberibe, que reconhece a profissão das parteiras. Segundo ela, com a aprovação dessa proposta da deputada Janete Capiberibe, as parteiras terão direito a um salário mínimo mensal, para que continuem sua atividade.
Agência Câmara

Crédito: Luiz Alves - Agência Câmara

Piriacicaba sedia debate sobre saúde da população negra

Nos dias 28, 29 e 30 de novembro, tivemos a oportunidade de participar do IV seminário Paulista da Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde em Piracicaba- SP, com a presença de 202 pessoas, sendo elas Pais, Mães, filhos de santos, gestores, lideranças do movimento negro.

Logo que chegamos, na sexta feira, encontramos um espaço de muita troca. A pesar de perder a primeira mesa, pudemos compartilhar da roda de samba que encerrou os trabalhos naquele dia. No segundo dia, na primeira mesa, José Marmo da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, Luis Eduardo Batista, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Moisé Taglietta, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba, contaram-nos sobre os avanços da política de saúde da população negra, enfatizando o intenso processo de luta, principalmente por participação ativa do movimento negro e das comunidades de Terreiro. Nesse momento foi importante para nos despertar o quanto tem de ser feito em cada município, cidade, porque a luta não pode parar. Depois fomos divididos em espaços temáticos em quais pudemos trocar experiências com várias pessoas e pensar em ações para a rede e para além dela.

No terceiro dia pudemos fazer o fechamento, compartilhar da assembléia e apresentar todas as propostas feitas no dia anterior, como parte do Seminário, para finalizar com chave de OURO. O evento foi encerrado com a emocionante entrega do presente para Oxum no Rio Piracicaba.

Com o ensinamento de Iemanjá: “é dando que se recebe”, podemos dizer que demos grande parte de nós neste evento, mas recebemos muito mais: conhecimentos, amigos, vivências e a muito axé. Esperamos poder repassar os ensinamentos aprendidos nas refeições, espaços de discussões e mesas..., porque todas as coisas boas devem ser compartilhadas.
Este encontro foi uma grande ação de promoção de saúde e ficamos muito felizes de ter a honra de participar. E agradecemos ao Pai Celso, pelo convite de poder participar desta atividade e acreditar em nosso potencial.

Rebecca Alethéia e Deivison Nkosi – integrantes Kilombagem/Santo André e Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra.

Associação Baiana das Pessoas com Doença Falciforme (ABADFAL) informa

Estamos encerrando o ano com mais uma vitória. Importante dividir com vocês. Nossa luta pelos direitos das pessoas com doença falciforme continua.

Reforçamos neste momento o cuidado com as crianças. Por isso o lançamento deste manual. Mais uma vez estamos falando de saúde, prevenindo as sequelas da doença falciforme, a discriminação e o preconceito.

Numa ação inovadora e única no Brasil, as Secretarias Municipais da Saúde e Educação lançaram no dia 17 de dezembro, a Cartilha "Doença Falciforme - A importância da Escola", destinada a professores da rede pública do Município.

O manual foi elaborado considerando a necessidade de promoção de informações sobre o tema, uma vez que grande parte da população brasileira tem pouco conhecimento sobre Anemia Falciforme.

A Associação Baiana das Pessoas com Doença Falciforme (ABADFAL) propôs a articulação do Programa de Atenção às Pessoas com Doença Falciforme, implantado pela SMS, com outros órgãos da Prefeitura. Nesse contexto, a escola foi apontada como um importante multiplicador. Para tanto, fez-se necessário à realização de encontros entre os coordenadores técnicos destas Secretarias com a participação da ABADFAL, a aproximação entre Coordenadorias Regionais de Educação e os Distritos Sanitários de Saúde, para a produção de um material específico sobre Anemia Falciforme, que subsidiasse os professores nas salas de aula.

O lançamento da Cartilha foi na Escola Municipal Professor Manoel de Almeida Cruz, no bairro de Cajazeiras 11. Estavam presentes os secretários José Carlos Brito (SMS) e Carlos Soares (SMEC), a Coordenadora da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme, do Ministério da Saúde, Joice Aragão, além de professores, alunos, profissionais da Unidade de Saúde referência em Anemia Falciforme Nelson Piauhy Dourado, pessoas com Anemia Falciforme e representantes da ABADFAL, dentre outras autoridades e técnicos.

A cartilha para professores se encontra disponível na internet para download.

1) Como PDF:

http://www.saude.salvador.ba.gov.br/arquivos/coaps/falciforme/impresso.pdf



2) Como cartilha animada (.exe)

http://www.educacao.salvador.ba.gov.br/site/index2.php



Boa leitura, bom uso!

Altair Lira - Coordenador Geral
ABADFAL
(71) 9159-9089

Tecle aqui e conheça os vários instrumentos de Trabalho em Gestão Participativa

A SGEP divulga suas ações e propostas por meio de publicações editadas no âmbito do Ministério da Saúde ou em conjunto com seus parceiros.

Confira neste endereço os inúmeros títulos que você pode acessar no site do Ministério da Saúde:



http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=25574

domingo, 9 de novembro de 2008

Racismo: questão determinante para maior risco de morte por homicídios

de Ana Luiza Zenker: Repórter da Agência Brasil

Brasília - O racismo pode estar entre os motivos que levam os negros a estarem sujeitos a um maior risco de morte por homicídio. Foi o que afirmou hoje (6) o diretor do Departamento de Análises de Situação de Saúde (Dasis) do Ministério da Saúde, Otaliba Libânio.

No total da população, o risco de pretos e pardos morrerem por homicídio é maior do que o risco de pessoas brancas, em 25 estados e no Distrito Federal, segundo indica a publicação Saúde Brasil 2007, divulgada hoje pelo Ministério da Saúde.

Para Libânio, a pobreza e a desigualdade social são os principais fatores determinantes dessa situação. “Primeiro que a raça ou cor funciona como uma variável do nível sócio-econômico das pessoas, então as pessoas negras têm um nível mais baixo sócio-econômico, e isso as pré-dispõe a um maior risco de morte”, explicou.

No entanto, ele ressaltou que mesmo entre pessoas de mesmo nível de escolaridade também é registrado um risco maior para negros. “Então pode estar envolvido aí alguma questão mais de racismo também”, disse.

O estado da Paraíba é o que tem a pior relação: o risco de assassinato na população negra é nove vezes maior do que na população branca. Em 2005, foram notificados 30,2 mortos por homicídio a cada 100 mil pessoas negras; entre os brancos, esse número foi de 3,3. Em seguida estão Alagoas e o Distrito Federal, onde o risco entre os negros é quase seis vezes maior.

UNFPA convida

Aprovado projeto de petista que prevê revisão de conceito de loucura

A CCJ aprovou ontem o PL 2439/07, do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que estabelece a obrigatoriedade de revisões periódicas das interdições judiciais deferidas com base em enfermidade ou deficiência mental. A finalidade social do projeto é permitir que as decisões judiciais sobre interdição de pessoas portadoras de transtornos mentais sejam continuamente reavaliadas, para que, havendo possibilidade, o Judiciário tenha condições de reverter a decisão anterior e a pessoa em consideração possa retomar as atividades da vida civil.

Na justificativa do PL, o deputado defende que "quase totalidade das interdições judiciais ocorridas no País nos últimos anos ocorreram em função do entendimento eminentemente preconceituoso que até pouco tempo estava incrustado na sociedade brasileira e no Poder Judiciário acerca das pessoas diagnosticadas como 'loucas' na legislação revogada".

Segundo o texto, a proposta "visa a restabelecer as dimensões da cidadania que foram violentamente suprimidas de milhares de brasileiros que tiveram contra si uma sentença de 'loucura', sem que se cogitasse, como acertadamente estabelece a Constituição e o Código Civil atual, acerca das suas verdadeiras limitações".

fonte: Informe do PT - Quarta 5/nov/08/Ano XV nº 40107

Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2007 - 2008

O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2007 - 2008, é um estudo que tem por eixo fundamental o tema das desigualdades raciais e sua mensuração através de indicadores econômicos, sociais e demográficos. Visa sistematizar os avanços e recuos existentes no Brasil em termos da equidade racial em seus diversos aspectos.

O Relatório tem por missão:

- Sistematizar e refletir sobre os avanços e recuos da eqüidade racial e de gênero no país, em seus diversos aspectos;
- Constituir uma referência para estudiosos e militantes do tema;
- Contribuir para a formulação, aplicação e avaliação de políticas públicas, sejam as sociais em geral, sejam as de promoção da eqüidade dos grupos de cor ou raça;
- Servir como meio de divulgação das condições de vida da população brasileira, desagregada pelas desigualdades de cor ou raça e;
- Formular denúncias e alertas, visando reverter situações de sofrimento e privação enfrentadas pelos afro-descendentes brasileiros."


* O Laboratório de Análises Econômicas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (LAESER), criado em Fevereiro de 2006, é um Laboratório de Pesquisa oficialmente vinculado ao Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Siga o endereço para “baixar” o relatório:
http://www.laeser.ie.ufrj.br/relatorios_gerais.asp

Visite o Portal do Laboratório - http://www.laeser.ie.ufrj.br

recebido de Coletivo de Estudantes Negros da UERJ, a quem agradecemos!

DeNegrir
Coletivo de Estudantes Negros/as da UERJ.
http://br.groups.yahoo.com/group/denegrir_uerj2005/
http://www.denegrir.cjb.net

III Seminário Mulheres Negras e Saúde. Evento começa na próxima quinta-feira,13, em Curitiba

Marcado para o período de 13 a 15 deste mês, em Curitiba,Paraná, o III Seminário Mulheres Negras e Saúde deverá se constituir, mais uma vez, como um dos principais eventos de discussão sobre as especificidades da saúde da população feminina negra do país.

A realização é da Rede de Mulheres Negras do Paraná em parceria com a Rede Feminista de Saúde, Direito Sexuais e Direitos Reprodutivos. O seminário está inserido na programação da Campanha dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e a expectativa das organizadoras é a presença de mais de 200 mulheres oriundas de diferentes estados.

Entre os principais pontos de discussão das atividades que tem início na tarde da próxima quinta-feira, 13, estão Segurança Alimentar e Nutricional e Mulheres Negras; Estratégias para a Defesa da Descriminalização do Aborto, a Campanha pela Convenção Interamericana de Direitos Sexuais e Reprodutivos, Racismo, Eqüidade e Saúde, Direito a Saúde da Mulher Negra, entre outros temas.

A palestra de abertura será sobre A Saúde da População Negra com considerações de representações do Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Rede Feminista de Saúde.

Para psicóloga Maria Luísa Pereira de Oliveira, secretária adjunta da Rede, que estará na mesa de abertura do evento, esta discussão sobre a saúde das mulheres negras é importante para que se enfatize informações com recorte racial/étnico, qualifique o debate sobre as políticas públicas com vista a eqüidade na saúde e se tenha a compreensão do quanto é perverso o racismo institucional em relação à população feminina negra.

O III Seminário Mulheres Negras e Saúde tem apoio da Área Técnica Saúde da Mulher/DAPE/MS; Com.Municipal DST/AIDS- Curitiba; DAPE/SGEP/Ministério da Saúde;Global Fund for Women; Itaipu Binacional; Política Nacional de Humanização/MS; Secretaria de Estado da Saúde-Paraná; Secretaria de Políticas para Mulheres e UNFPA. Mais informações: redemulheresnegraspr@yahoo.com.br

Contribuição por e-mail:Vera Daisy Barcellos - Jorn. Reg. Prof. 3.804 - 51 913.56.435
Assessoria de Imprensa da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Avenida Salgado Filho, 28, conj.601 – Centro – 90.010-220 - 51 32.12.49.98 - Porto Alegre – Rio Grande do Sul/Brasil comunicarede@redesaude.org.br

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Organização Mundial da Saúde prevê queda de mortes por aids nos próximos anos

O número de mortes por aids no mundo deve cair até 2030, de acordo com informações de relatório divulgado esta semana pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A previsão é que a doença deixará o sexto lugar no ranking das doenças que levam morte e passará para a décima posição. Os óbitos por aids, hoje em 2,2 milhões de pessoas por ano, deverão aumentar até 2012. A partir daí, haverá queda brusca e serão 1,2 milhão de vítimas por ano até 2030. A previsão anterior era de 6 milhões anuais.

Em 2004, 2 milhões de pessoas morreram de aids. O número deve atingir 2,4 milhões em 2012. Com as campanhas, o acesso a remédios e os programas de ajuda, segundo a OMS, essa tendência será revertida.

No momento atual, a aids já não aparece entre as dez principais causas de morte nos países ricos e nos de renda média, como o Brasil. Já entre os mais pobres é a quarta maior causa.

O relatório da OMS sobre as doenças no mundo é publicado a cada cinco anos. Os dados são de 2004, último ano em que a OMS levantou informações de 193 países. Naquele ano, foram 58,8 milhões de mortes. Um quinto delas foi de crianças de até cinco anos.

Atualmente, na liderança absoluta das causas de morte estão os ataques cardíacos, responsáveis por 12% das vítimas, seguidos por acidentes vasculares cerebrais (AVC), com 9,7%. Em terceiro lugar estão as doenças respiratórias. Em 2030, porém, a situação será diferente. A mortalidade deve cair, em especial para doenças transmissíveis, como aids e malária.

Para o diretor de Epidemiologia da OMS, Colin Mathers, esses cálculos na queda do número de doenças transmissíveis apenas ocorrerão se o crescimento econômico for mantido. Ele admite que possa haver problemas no desenvolvimento dos sistemas de saúde se a atual crise econômica se transformar em recessão prolongada. "Existem dois riscos. Um é de que governos tenham menos dinheiro para seus hospitais e investimentos em saúde. Outro problema é que a crise pode cortar o dinheiro de programas e doações de países ricos aos pobres. Nesse caso, a crise pode ter um impacto", afirmou Mathers.

Com informações da Agência Estado

Fonte: http://www.aids.gov.br/data/Pages/LUMISE77B47C8ITEMID154F99AD3BE042CE83031BF5A6100091PTBRIE.htm

Formação em Controle Social

Programa de Formação de Conselheiros Nacionais, da Secretaria Geral da Presidência da República, iniciou ontem, 03 de Novembro, o seu Módulo 2.

Confira a notícia em:http://www.ufmg.br/conselheirosnacionais

Controle Social: curso on line

CURSO ON-LINE - Controle Social

Apresentação A Controladoria- Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.

Nesse escopo, a CGU desenvolve o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público para incentivar o controle social. O objetivo é fazer com que o cidadão, no município, atue para a melhor aplicação dos recursos públicos. Diante dessa realidade e, dada a relevância do tema, a CGU, em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), promove o curso Controle Social, com objetivo de incentivar o controle social e promover a cidadania. Objetivo Mobilizar cidadãos para que os mesmos atuem no controle social das ações do governo, promovendo melhor aplicação dos recursos públicos. Pré-requisitos Ter disponibilidade de tempo para participação no curso; Possuir conhecimentos básicos de informática: Windows, Word e internet; Possuir endereço eletrônico (e-mail); Ter acesso à internet.

Carga Horária 40 horas Público-alvo Agentes públicos municipais, conselheiros municipais, lideranças locais, professores, alunos e cidadãos em geral.

Período de Realização

O curso será realizado no período de 03 de novembro a 01 de dezembro de 2008.

Número de Vagas 1.280 vagas, distribuídas em 32 turmas, sendo 15 turmas reservadas exclusivamente para conselheiros municipais.

Inscrição As inscrições serão realizadas no período de 24 a 30 de outubro.

Para inscrever-se, o interessado deverá acessar o site da Esaf, no link "Educação a Distância", na opção “inscreva-se aqui”, clique na turma do seu Estado.

Conteúdo Programático O conteúdo programático está estruturado em 03 módulos: A participação popular no estado brasileiro. O controle das ações governamentais. O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis.

Metodologia O curso, desenvolvido na modalidade a distância, via internet, deverá ser acessado na Escola Virtual da Esaf, no link Curso a Distância . Os alunos receberão uma senha de acesso, que será enviada para o email indicado no cadastro da Escola, realizado no ato da confirmação de sua matrícula. Avaliação Participação no curso Participação nos fóruns Questões objetivas Avaliação final Certificado Receberá o certificado da Esaf o aluno que obtiver no mínimo 70% de aproveitamento geral, inclusive nos fóruns.

Informações Para esclarecimento de dúvidas sobre o curso a distância ligue para: (61) 3412-6283 (61) 3412-6164

Ou envie e-mail para: ead.esaf9@fazenda. gov.br ead.esaf3@fazenda. gov.br.
Osvaldo Peralta Bonetti
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
Coordenação Geral de Apoio à
Educação Popular e à Mobilização Social
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Sede, 4º andar, sala 422.
CEP: 70.058-900, Brasília – DF.
(61) 3315.2676



Dia de Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra é marcado por debates,sobre direito á saúde em todo o país.

confira abaixo a lista de endereços virtuais onde foram concetradas informações sobre a data:

http://mikelopes.wordpress.com/2008/10/21/dia-nacional-de-mobilizacao-pro-saude-da-populacao-negra/

Convite para atividade á cerca do tema, no Campus São Cristovão/UFS, organizado pela Juventude do PSOL.

Divulgação da Campanha no site Diálogos Contra o Racismo. http://www.dialogoscontraoracismo.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=176&Itemid=28

Divulgação da Campanha no site AldeiaGriot: http://aldeiagriot.blogspot.com/2008/10/dia-nacional-de-mobilizao-pr-sade-da.html

Convite para atividade, a partir da Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e saúde em Maceió: http://rsaudeaxemaceio.spaces.live.com/blog/cns!B46A50DA05175B54!155.entry

Reportagem, postada com o titulo: “Grupo de mulheres negras reunem-se em busca de seus direitos” no site: http://www.jornaldebrasilia.com.br/clicatv/index.php?videoid=1171&tipo=2

Matéria da Agência Brasil, reproduzida em Vermelho On line: http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=45728

Carta Aberta do Rio de Janeiro, disponibilizada no site do Conselho Nacional de Saúde: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2008/Populacao_negra.htm

Seminário referente á data, realizado em Mato Grosso. Parceria entre a Escola de Saúde Pública e o Conselho Estadual de Saúde, reproduzido pelo site da Fundação Cultural Palmares: http://www.palmares.gov.br/003/00301009.jsp?ttCD_CHAVE=1646

Matéria da Agência Brasil, sobre atividade no CeFêmea: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/10/27/materia.2008-10-27.9165792975/view e reproduzida no Portal Mundo do Trabalho, sob responsabilidade da CUT: http://www.cut.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=11133

Apoio do CEBES para Carta Aberta – CRIOLA: http://www.cebes.org.br/default.asp?site_Acao=MostraPagina&paginaId=134&mNoti_Acao=mostraNoticia¬iciaId=1401

Convite para atividade alusiva á data, no site da prefeitura de salvador: http://www.saude.salvador.ba.gov.br/index.php?option=com_jcalpro&Itemid=283&extmode=view&extid=53

sexta-feira, 24 de outubro de 2008

O UNFPA, também já aderiu a Mobilização Nacional Pró-Saude da População Negra. Agora só falta você!

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) é o organismo da ONU responsável por questões populacionais. Trata-se de uma agência de cooperação internacional para o desenvolvimento que promove o direito de cada mulher, homem, jovem e criança a viver uma vida saudável, com igualdade de oportunidades para todos; apóia os países na utilização de dados sóciodemográficos para a formulação de políticas e programas de redução da pobreza; contribui para assegurar que todas as gestações sejam desejadas, todos os partos sejam seguros, todos os jovens fiquem livres do HIV/Aids e todas as meninas e mulheres sejam tratadas com dignidade e respeito.

Saiba mais: www.unfpa.org.br

Carta aberta das jovens feministas à SEPPIR

Carta aberta das jovens feministas à SEPPIR

São Paulo, 20 de outubro de 2008.



À Sociedade Latino Americana,

A Articulação Brasileira de Jovens Feministas (ABJF) e a Rede de Jovens Latino Americanos e Caribenhos pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos (REDLAC) vêm a público repudiar a ingerência administrativa, antiética, autoritária, e desrespeitosa que a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), na pessoa do Subsecretário Giovanni Harvey, teve ao cancelar sem nenhuma justificativa e aviso prévio o apoio institucional à participação das Negras Jovens Feministas nas atividades da II Semana da Mulher Jovem que ocorreu do dia 09 a 20 de outubro em São Paulo.

Confira o documento na íntegra disponível em
http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=3733

Pograma Nacional de DST/AIDS informa

22/10/08 - INOVAÇÃO



Brasil desenvolve tecnologia mais segura para transfusões

Novo teste irá detectar, em menos tempo, a presença dos vírus da Aids e da hepatite C no sangue



O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Ministério da Saúde, vai concluir, em 2009, o desenvolvimento do kit brasileiro NAT HIV/HCV – um sistema informatizado para testes de HIV (vírus da aids) e de HCV (hepatite C). Ele será utilizado na triagem sorológica dos serviços de hemoterapia e, comparado ao teste tradicional, tem a vantagem de reduzir a chamada janela imunológica – tempo contado desde a infecção em que o vírus não é diagnosticado no exame de sangue. A nova tecnologia, genuinamente brasileira, vai trazer mais segurança para as transfusões sanguíneas e tem previsão de ser incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2010.

Com o kit, a janela imunológica para a detecção do HIV, que hoje é de 21 dias, cairá para oito dias. No caso do HCV, o tempo será reduzido de 72 para 14 dias. Esse avanço é possível porque o NAT HIV/HCV tem a capacidade de detectar o material genético do vírus no sangue, enquanto o tradicional teste Elisa depende do surgimento de anticorpos.

“O kit brasileiro vai elevar a competência técnica da hemorrede, que passará a utilizar na rotina um teste de diagnóstico molecular de ponta e com excelente padrão científico e tecnológico”, afirma Akira Homma, diretor de Bio-Manguinhos.

Desde 2004, o projeto NAT é desenvolvido pelo Ministério da Saúde por meio da Coordenação da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, Fiocruz, Secretaria de Ciência e Tecnologia, Secretaria de Vigilância em Saúde, Anvisa e Empresa Brasileira de Hemoderivados (Hemobrás). Atuam como parceiros a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia; a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) e representantes de toda a hemorrede do SUS.



REGISTRO – O Ministério da Saúde solicitará à Anvisa o registro do kit em agosto de 2009. Antes disso, em fevereiro, realizará um estudo multicêntrico nos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Pernambuco, com objetivo de validar o novo teste. Um projeto-piloto foi executado com sucesso este ano na hemorrede de Santa Catarina.

Patenteada pela Fiocruz, a tecnologia NAT traz a oportunidade de associar conhecimento científico de ponta a um produto 100% nacional. Essa experiência poderá ser usada como modelo para outros projetos de Pesquisa, Desenvolvimento & Informação em saúde.

Bio-Manguinhos é a unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz que produz e desenvolve imunobiológicos para atender às demandas da saúde pública. Sua linha de produtos é composta por vacinas, kits de reativos para diagnóstico laboratorial e biofármacos.

Comprometido com os avanços na área de saúde e o acesso da população a imunobiológicos, Bio-Manguinhos tem um papel estratégico para o Brasil, destacando-se tanto no setor produtivo, quanto por seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento para geração de novas tecnologias e produtos, conhecimento e economia de divisas para o país.


Outras informações

Atendimento à Imprensa: (61) 3315 3580 e 3315 2351

Município - Mundo é tema de prêmio do Programa Nacional de DST/Aids

Seleção Pública ao Prêmio: “Município - Mundo de Boas Práticas de Prevenção”

O Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (PN-DST/Aids), da Secretaria de Vigilância em Saúde, torna pública a convocação para seleção de municípios que queiram apresentar suas boas práticas de prevenção.
A realização da seleção pública ao Prêmio “Município-Mundo de Boas Práticas de Prevenção” faz parte de uma estratégia de saúde que objetiva aproveitar as potencialidades oferecidas pelos municípios brasileiros e consolidar o sistema de saúde universal, equânime e integral. Vinculando crescimento e sustentabilidade as tecnologias de prevenção centradas na busca de qualidade de vida como uma política local.
Pretende-se estimular e fortalecer o engajamento dos municípios brasileiros nas políticas públicas nacionais de saúde sexual e saúde reprodutiva com o objetivo de promover a descentralização da Gestão em Saúde e reconhecer as iniciativas das cidades para a prevenção das DST/HIV/aids.
Para a classificação, o município deverá demonstrar que a gestão para a prevenção das DST/HIV/aids e planejamento familiar está de acordo com os padrões de um crescimento sustentável, além de contemplar evidencias epidemiológicas, comportamentais e estruturantes da rede de atenção a saúde e educação.
O desafio que se lança é o de aliar conhecimento tecnológico a processos de gestões que possam contribuir para instaurar uma cultura de saúde e prevenção das DST/HIV/aids, bem como na ampliação do acesso a insumos estratégicos de prevenção, pensada e apropriada por seus membros: gestores, gerentes, agentes, profissionais de saúde, comunidade e usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

As diferentes realidades econômicas, culturais e sanitárias vigentes no Brasil, optam por modelagem metodológica distinta que podem contribuir para a construção de redes de atenção à saúde. Sabemos que a melhoria dos resultados sanitários da rede de atenção à saúde vem do aperfeiçoamento da administração, da governança, da clinica e nos processos de apoio. A idéia da premiação dos municípios objetiva em dar transparência a quem planeja, dirige, coordena, promove e melhora os serviços de saúde para responder as necessidades dos usuários e da comunidade no âmbito local.

Convocação para Seleção:

PRÊMIO: Município-Mundo de Boas Práticas de Prevenção

Apresentação

Promover a descentralização da Gestão em Saúde e reconhecer as iniciativas das cidades para a prevenção das DST/HIV/aids, o Prêmio Município-Mundo de Boas Práticas de Prevenção, do Ministério da Saúde - Programa Nacional de DST e Aids, que avaliará e premiará 10 cidades em 2010.

Para a classificação, o município deverá demonstrar que a gestão para a prevenção das DST/HIV/aids está de acordo com os padrões de um crescimento sustentável, além de contemplar evidencias epidemiológicas, comportamentais e estruturantes da rede de atenção a saúde e educação.

Período de execução: 2008-2010.

fonte:http://www.aids.gov.br/data/Pages/LUMIS545FE6F5PTBRIE.htm

Mostra HumanizaSUS é aberta em Porto Alegre

Foi aberta na tarde da última sexta-feira (10), em Porto Alegre (RS) a temporada gaúcha da Mostra Interativa HumanizaSUS, o SUS que dá certo. Promovida pela Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS (HumanizaSUS) em parceria com a Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul (ESP), a mostra celebra os 20 anos do Sistema Único de Saúde e os cinco anos do HumanizaSUS com uma combinação de textos, imagens, arte e tecnologia que expressa esta trajetória e convida o visitante a fazer parte dela.

Confira a notícia completa no site
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=29659

Rede Feminista de Saúde denuncia


Porto Alegre, 24 de outubro de 2008

Ação Urgente

Rede Feminista de Saúde denuncia ameaça de sequestro de filho de ativista na Nicarágua

A médica argentina naturalizada nicaraguense Ana Maria Pizarro, uma das líderes do Movimento Autônomo de Mulheres - MAM - e mais oito ativistas daquele país sofrem ameaças de prisão e morte pelo governo de Daniel Ortega. O filho de Ana Maria, com 13 anos, foi alvo de tentativa de sequestro. Várias ações estão sendo desenvolvidas em proteção as nicaraguenses, mas é preciso mais. Assine carta denúncia em http://petitiononline.com/141008/petition.html

Rio de Janeiro é cidade sede do ENONG AIDS 2009

XV ENCONTRO NACIONAL DE ONGs AIDS - ENONG 2009

Rio de Janeiro, 29 de Novembro de 2009 a 02 de Dezembro de 2009



Aos

Fóruns de ONGs AIDS do Brasil

Prezado(a)s Companheiro(a)s,

Os Fóruns de ONGs AIDS do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, conforme deliberação da Plenária Final do XIV ENONG comunica a realização do XV ENCONTRO NACIONAL DE ONGs AIDS - ENONG 2009, na cidade do Rio de Janeiro, na data de 29 de novembro de 2009 a 02 de dezembro de 2009.

O XV ENCONTRO NACIONAL DE ONGs AIDS - ENONG 2009 terá por finalidade a promoção de debates sobre:

· O ativismo e as organizações do Movimento Nacional de Luta Contra AIDS;

· As relações com os governos municipais, estaduais, federal e os organismos internacionais;

· O encaminhamento das propostas, moções e recomendações do ENONG 2009;

· A avaliação das representações exercidas e eleição dos representantes do próximo biênio das ONG/AIDS no Comitê Nacional de Vacinas, na Comissão Nacional de AIDS, na Comissão de Articulação dos Movimentos Sociais, no Grupo Temático da UNAIDS, Fórum Regional de ONGs Aids do Mercosul e no Conselho Nacional de Saúde.

A Comissão Organizadora trabalha com a estimativa de 500 participantes, sendo 350 delegados, 30 convidados e 120 participantes. Esta estimativa pode ser reduzida, se os recursos financeiros e apoios captados para realização do ENONG 2009 não atingirem o total do orçamento planejado.

A Comissão Organizadora informa que não fornecerá transporte aéreo ou terrestre para as delegações dos respectivos Fóruns de ONGs AIDS dos estados da federação.

A Comissão Organizadora recomenda aos Fóruns de ONGs AIDS que se organizem para inserir o transporte, traslado e a taxa de inscrição de suas respectivas delegações no PAM (Plano de Ações e Metas) do próximo ano dos seus respectivos Estados. A previsão do valor da taxa de inscrição do ENONG 2009 é de R$ 70,00 (Setenta Reais).

Somente será concedida hospedagem em quartos duplos para os delegados e os convidados da programação do ENONG 2009.



Os critérios de participação das ONGs AIDS no ENONG 2009 são:

· Ter Personalidade Jurídica (CNPJ);

· Ser afiliado formalmente ao Fórum de ONGs AIDS do seu estado;

· Freqüentar regularmente as reuniões do Fórum de ONGs AIDS do Estado;

· Participar do Encontro Estadual de ONGs AIDS do seu estado se o fórum de ONGs AIDS organizar;

· Participar do Encontro Regional de ONGs AIDS da sua macro-região.

Visando uma melhor organização do Enong 2009, solicitamos aos Fóruns de ONGs AIDS, uma listagem das respectivas organizações afiliadas no seu estado, com o nome da organização, sigla da organização, telefone, e-mail e CNPJ. Solicitamos que esta listagem seja enviada até 10/11/2008 para o e-mail enong2009@gmail.com

Solicitamos aos Fóruns de ONGs AIDS que indiquem uma pessoa da secretaria executiva do fórum para ser o ponto focal entre o Fórum e a Comissão Organizadora do Enong.

Informamos que o e-mail oficial do ENONG 2009 é enong2009@gmail.com Este e-mail destina-se exclusivamente para comunicação dos assuntos relacionados ao ENONG 2009.

Atenciosamente,



Fórum de ONGs AIDS do Espírito Santo

Fórum de ONGs AIDS de Minas Gerais

Fórum de ONGs AIDS do Rio de Janeiro

Fórum de ONGs AIDS de São Paulo

Florianópolis, Junho de 2008 - Movimento Negro apresenta Carta das Redes Negras durante a VII edição do Congresso Brasileiro de Prevenção

Florianópolis, 28 de junho de 2008.
Nós, negras e negros, presentes no VII Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids, realizado em Florianópolis de 25 a 28 de junho de 2008, reiteramos a importância do enfrentamento do racismo, do se xismo, da lesbofobia, da homofobia, da transfobia, da intolerância religiosa, da discriminação em função da condição de saúde, da vida com HIV, da deficiência ou de qualquer outra situação, para a garantia de efetivação do direito humano à saúde e, em especial, para a redução das vulnerabilidades às DST e ao HIV/Aids.
Embora o movimento negro seja um sujeito político que atua na defesa do direito à saúde e na luta contra a Aids desde a década de 80, ainda temos o desafio de mobilizar a sociedade para reconhecer o crescimento e o encrudescimento da epidemia de Aids na população negra.
Nós, ativistas do movimento negro e representantes das Redes Nacionais de Controle Social e Saúde da População Negra, Religiões Afro-brasileiras e Saúde, Rede Lai Lai Apejo – População Negra e Aids, Afro-Atitudes e da Rede de Mulheres Negras do Paraná, em busca da equidade e da justiça social, reivindicamos:
1. que no âmbito das políticas, ações, planos ou programas da Secretaria de Vigilância em Saúde e do Programa Nacional de DST/Aids, em especial, sejam definidas ações estratégicas e metas específicas para o enfrentamento do racismo e das iniqüidades raciais, considerando que estes são fatores incrementadores das vulnerabilidades à infecção pelo HIV e outras DST e ao adoecimento por Aids, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2006;
2. que o Ministério da Saúde dê continuidade no fomento a pesquisas na área de racismo e Aids, população negra e Aids, por meio de editais de pesquisa específicos e que, junto a isso, garanta uma ampla divulgação dos resultados das pesquisas de 2006/2007;
3. que o Ministério da Saúde e Organismos do Sistema ONU, ao implementar programas e ações de promoção aos direitos sexuais e reprodutivos, prevenção às DST-HIV/Aids e drogas para a juventude, considerem o impacto das desigualdades sócio-raciais, da violência, do racismo e da discriminação institucional na determinação dos contextos de vulnerabilidade às DST, HIV/Aids;
4. que o Ministério da Saúde, Organismos do Sistema ONU, estados e municípios ampliem e aprimorem suas ações de comunicação no campo da prevenção das DST/Aids com vistas a garantir igualdade de oportunidades no acesso a informações e maior adequação às realidades e expectativas dos vários segmentos populacionais, residentes nas áreas urbanas e rurais, nos campos e nas florestas;
5. que o Ministério da Saúde, Organismos do Sistema ONU, estados e municípios, apóiem iniciativas do movimento negro para a consolidação e o fortalecimento dos trabalhos em rede em busca de saúde integral e de acesso universal à prevenção, tratamento e assistência no campo das DST/Aids.

Assinam:

Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra
Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde
Rede Lai Lai Apejo – População Negra e Aids
Rede Nacional Afro-Atitudes
Rede de Mulheres Negras do Paraná

sexta-feira, 3 de outubro de 2008

Se você me nega, eu me assumo. O direito à saúde e a busca por justiça social


Fernanda Lopes, pesquisadora e militante do movimento negro, mestre e doutora em Saúde Publica. É membro do Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde e representante da Articulação de ONGs de Mulheres Negras no Conselho Nacional de Saúde. Atualmente coordena as ações de saúde do Programa de Combate ao Racismo Institucional


Se você me nega, eu me assumo. O direito à saúde e a busca por justiça social.

Começo este texto perguntando a você leitora, a você leitor, o que entende por saúde. Se me responder saúde é qualidade de vida e cidadania, é um direito de todos e todas, é ter acesso aos bens e aos serviços que atendam minhas necessidades básicas enquanto ser humano, é o resultado das minhas condições de vida, moradia, educação, alimentação e de trabalho, que é um elemento importante para que eu me desenvolva como ser humano, para que o meu pais cresça e se desenvolva ou algo semelhante, vou te dizer é isso aí. Saúde é tudo isso, e um pouco mais.


Se voltarmos um pouco na historia veremos que, no cenário internacional, a saúde é apresentada como direito desde a década de 60 (Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais), entretanto, no cenário nacional ela só se constitui em um direito de todos e todas quando da promulgação da Constituição Federal - em 1988.


Ao instituir a saúde como direito de todos e todas e dever do Estado, o Brasil se obriga a formular e executar políticas sociais e econômicas com vistas à redução do risco de doença e outros agravos, acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, com garantia de que as necessidades e demandas da população sejam contempladas da melhor forma possível. É neste cenário que a saúde passa a integrar o sistema nacional de seguridade social e que a política de saúde se constitui numa política de direitos. É assim, e com estes objetivos, que se concebe o Sistema Único de Saúde (SUS).


Para fazer valer os princípios constitucionais, o Estado brasileiro estabelece que a universalidade, integralidade, eqüidade, controle social e descentralização devem ser os alicerces do SUS, ou seja, se compromete a garantir "tudo, para todas e todos, de acordo com as diferentes necessidades, partindo de uma construção democrática e descentralizada".


Desde a 8ª Conferencia Nacional (1986), as diretrizes para o agir em saúde levam em consideração o fato de as condições de saúde das pessoas, e das populações como um todo, serem determinadas por fatores biológicos e sociais de ordem econômica, ambiental, política ou cultural. Naquele momento histórico, os avanços nas discussões sobre saúde e direitos não contemplavam o fato de negros e negras acumularem desvantagens no acesso aos benefícios das ações do Estado, de suas instituições e organizações e, por conseqüência, apresentarem experiências desiguais em nascer, viver, adoecer e morrer.
A luta por dignidade e justiça social são premissas da luta por direitos, da luta pela vida empreendida por homens e mulheres membros de grupos historicamente discriminados, com atenção especial para os empreendimentos de negras e negros. Nesse sentido, cabe aqui um parênteses para que as mais jovens e os mais jovens tenham informações básicas sobre os caminhos percorridos na construção do campo saúde da população negra.


Arrombando portas
No inicio da década de 90 o movimento de mulheres negras, que já tinha o direito à saúde como uma de suas prioridades de luta, impulsiona as discussões sobre direitos sexuais e reprodutivos, considerando que o racismo e o sexismo imprimem marcas diferenciadas no exercício desses direitos. Em 1995, negros e negras apresentam uma serie de demandas ao governo federal por ocasião da Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e pela Vida. Em resposta a algumas destas demandas, em 1996 o Quesito Cor é incluído nas declarações de nascidos vivos e de óbito e passa a constar nos sistemas nacionais de informação sobre mortalidade (SIM) e nascidos vivos (SINASC). Também foi uma conquista importante a introdução do Quesito Cor nos dados de identificação dos sujeitos das pesquisas (resolução nº. 196/96, que versa sobre as Normas de Ética em Pesquisas envolvendo Seres Humanos).


A significativa participação da sociedade civil e do governo brasileiro na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (África do Sul, 2001) ampliou o debate público sobre a questão racial e intensificou as discussões sobre como o setor público poderia estabelecer compromissos mais efetivos e sustentáveis com o combate ao racismo e às desigualdades dele decorrentes.


Em resposta às demandas da sociedade civil, acontece em Brasília, em dezembro de 2001, o Workshop Inter-Agencial de Saúde da População Negra, do qual participaram estudiosas sobre desigualdades raciais em saúde, ativistas e especialistas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/PNUD, Organização Pan-Americana de Saúde/OPAS e Ministério do Governo Britânico para o Desenvolvimento Internacional/DFID. Naquela ocasião foi elaborado o documento Política Nacional de Saúde da População Negra: uma questão de eqüidade, que se estrutura em quatro componentes interdependentes: produção de conhecimento científico; capacitação dos profissionais de saúde; informação da população; e atenção à saúde. Para além dos investimentos na área da saúde, e atentos às potencialidades daquele momento, DFID e PNUD desenvolveram um trabalho conjunto que resultou na formulação do Programa de Combate ao Racismo Institucional/PCRI, cujo principal objetivo é fortalecer a capacidade do setor público na identificação e prevenção do racismo institucional e a participação das organizações da sociedade civil no debate sobre políticas públicas racialmente eqüitativas.


Buscando garantir um ambiente mais favorável
No inicio de 2003, foi criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR, e em novembro do mesmo ano esta Secretaria firma um Termo de Compromisso com o Ministério da Saúde, onde se reconhece que, para a efetivação do princípio da eqüidade, o racismo deva ser considerado como um dos determinantes sociais das condições de saúde e que também devam ser considerados os processos de vulnerabilização aos quais estão expostos os diferentes segmentos populacionais, com destaque para a população negra.


Ainda em 2003, negras e negros participam da 12ª Conferencia Nacional de Saúde (2003) e garantem a aprovação de mais de 70 deliberações que contemplam a perspectiva racial, de gênero e geração e que se apresentam permeadas pelos princípios da não discriminação em relação à orientação sexual, filiação religiosa, porte de alguma doença e/ou limitação. Para que se compreenda a importância deste fato, destacamos que as conferencias são eventos públicos, de caráter periódico, cuja principal função é a definição das diretrizes gerais da política de saúde. Organizadas pelos conselhos municipais, estaduais e nacional de saúde, as conferencias são os fóruns onde usuários e usuárias, trabalhadores e trabalhadoras de saúde, governo, prestadores e prestadoras de serviços e outros, discutem os grandes temas da saúde, tais como gestão, financiamento e recursos humanos. É neste espaço de participação e controle social que se deliberam os caminhos para a consolidação do SUS.


Em 2004, por meio de portaria ministerial, foi instituído o Comitê Técnico de Saúde da População Negra/CTSPN, composto por ativistas, pesquisadoras e pesquisadores e especialistas em saúde da população negra, representantes de todas as áreas técnicas do Ministério da Saúde e instituições a ele conectadas, bem como dos Conselhos Nacionais de Secretários Municipais e Secretários Estaduais de Saúde. Ainda em 2004, realiza-se o Seminário Nacional de Saúde da População Negra e a Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica, onde se delibera pelo acolhimento das demandas relacionadas ao tratamento de pessoas com doença falciforme e pelo reconhecimento dos saberes, tradições e praticas da medicina tradicional e da fitoterapia empreendidas por sacerdotes e sacerdotisas das religiões afro-brasileiras.


Em 2005 realiza-se a Conferencia Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que destaca a importância estratégica dos avanços em saúde para a melhoria da qualidade de vida da população negra; a Conferencia Nacional de Ciência e Tecnologia onde se estabelece a sub-agenda Saúde da População Negra entre as prioridades para investimentos e pesquisas. Ainda nesse ano, membros do CTSPN contribuem decisivamente para o reconhecimento do racismo e das desigualdades sociais que dele decorrem, como fatores catalisadores do processo de vulnerabilização da população negra frente às DST-HIV/aids; para a inserção da perspectiva racial no Plano Nacional de Saúde; para a realização do estudo sobre diferenciais raciais em saúde cujos resultados foram apresentados por meio da publicação Saúde da População Negra no Brasil: contribuições para a promoção da equidade e para a analise dos dados apresentados na publicação Uma Análise da Situação de Saúde no Brasil - Atlas Saúde Brasil 2005. Para fechar o ano, durante a revisão do Plano Plurianual para 2006-2007 é aprovada uma linha orçamentária especifica para saúde da população negra, onde estão definidos valores para criação e/ou consolidação de redes, com especial destaque para a rede de religiões afro-brasileiras e saúde; ampliação da participação de negras e negros nos espaços formais de controle social; criação de comitês técnicos de saúde da população negra nos estados e em algumas capitais; realização do 2º Seminário Nacional de Saúde da População Negra.


Colhendo grãos de pólen
Em 2006 algumas conquistas foram consolidadas, com destaque para a regulamentação da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme; a Carta de Direitos dos Usuários da Saúde, que ressalta o direito de receber tratamento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação; a elaboração de peças para a sensibilização de profissionais de saúde quanto o tema combate ao racismo, a homofobia e as intolerâncias passaram a figurar nos debates sobre qualidade da atenção a saúde e formação permanente dos profissionais; foi garantida uma vaga para o movimento social negro no segmento usuários do Conselho Nacional de Saúde/CNS, entre outras.
A eleição para o período 2006/2009 aconteceu em agosto e na representação do Movimento Negro estão Articulação de Ongs de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Coordenação Nacional das Entidades Negras (CONEN) e Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB). Para garantir a participação e envolvimento de todas as pessoas eleitas, optou-se pelo rodízio de titularidade e suplência, como descrito no quadro ao lado.


Também conquistam representação especifica no CNS os(as) estudantes secundaristas, de graduação e pós-graduação e o movimento em defesa da livre orientação sexual e expressão de gênero. Alem destas novidades, é importante que as leitoras e os leitores ao mesmo tempo saibam que, pela primeira vez na historia do SUS, as/os representantes titulares de usuários, profissionais de saúde e comunidade cientifica, prestadores de serviço e entidades empresariais, vão escolher, por meio de voto direto, o presidente do Conselho. Isto deve acontecer em novembro ou dezembro. E tem mais, pelo que tudo indica, neste mesmo período, serão definidas as diretrizes para a política nacional de atenção integral a saúde da população negra e pactuadas as atribuições, competências e responsabilidades de cada esfera de governo para sua efetivação.


E importante lembrar que o principio da descentralização no SUS prima pela redistribuição do poder decisório, dos recursos e das competências quanto às ações e aos serviços de saúde entre as várias esferas de governo (federal, estadual e municipal). Aos municípios cabe maior responsabilidade na promoção das ações diretamente voltadas aos seus cidadãos e cidadãs.
Mas, afinal, no mundo real, quando estas mudanças poderão ser percebidas?
Se vocês me perguntarem se já podemos nos considerar satisfeitos e satisfeitas com as conquistas na área da saúde, eu lhes convido a pensar no que esta acontecendo no seu município, no seu bairro, na sua comunidade. E agora eu lhes pergunto: negros e negras das diferentes faixas etárias, residentes em localidades diversas estão mobilizados para exigirem o direito a saúde e a não discriminação? Estão apresentando suas necessidades aos serviços de saúde, exigindo que estas se transformem em demandas e que se estabeleçam novos processos de trabalho?


Os(as) profissionais responsáveis pela gestão da informação em saúde já produziram e analisaram diagnósticos de situação de saúde desagregando os dados por cor/raca/etnia? Estes dados já foram discutidos com os(as) colegas? Caso tenham sido identificadas desigualdades passiveis de serem evitadas e/ou de terem seu impacto negativo minimizado, estes dados já foram discutidos com a comunidade local? Já foram estabelecidas parcerias com outras áreas da saúde, com outros setores do governo local, com organizações não governamentais?


Os(as) gerentes dos serviços já definiram ações especificas para a identificação de atitudes, comportamentos e praticas racistas e discriminatórias nos seus espaços de trabalho? Já foram construídas estratégias para a abordagem dos temas relacionados ao racismo, às desigualdades de gênero e as condições de saúde de usuários(as) e de trabalhadores(as)? Já foram definidos indicadores para monitorar possíveis mudanças e avaliar resultados?


Já se buscou tornar evidente o impacto diferenciado das ações do governo junto aos diferentes segmentos populacionais? As autoridades, os tomadores de decisão, reconhecem que o racismo institucional existe e que sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pela ação do Estado, das instituições e organizações? Reconhecem que se o combate ao racismo institucional não for adotado como um objetivo estratégico não haverá efetividade, eficácia e eficiência em sua gestão?


É isso. Na pratica ainda há muito por fazer. Temos que ampliar esta discussão. O direito a informação também é um direito humano.
Todas e todos precisam se envolver. Faça a sua parte.


Estamos num momento de transição. É preciso que estejamos mobilizados e que tenhamos nitidez em relação àquilo que pretendemos alcançar.
Pela vida e em defesa do SUS participe do DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PRÓ-SAUDE DA POPULAÇÃO NEGRA, 27 de outubro.
Diga não à discriminação e a intolerância. Exija seus direitos: combata o racismo.



Entre em contato com a secretaria nacional de mobilização instalada na ONG CRIOLA. Fone: 21. 25186194 ou 21. 9493699. E-mail: controlesocial@criola.org.br ou mguimar@uol.com.br

Elas morreram de parto



Olhe bem para estas jovens mulheres. Elas são o retrato de uma vergonha brasileira: o alto índice de mortalidade materna

ELIANE BRUM E CRISTIANE SEGATTO
MARINA CARNEIRO25 anos - Porto Alegre, RS
Quando a mãe não voltou para casa, Alice tinha muitas perguntas. “Cadê minha mãe? Onde está o bebê? Por que minha mãe não volta?” Depois de ouvir as respostas, parou de falar. Tentava, mas não conseguia. Quando conseguia, gaguejava. Com Alice foi assim: primeiro perdeu a mãe, depois as palavras. E só tinha 5 anos. Outros cinco se passaram. E Alice perdeu mais. Um ano de escola, porque não falava direito. O pai construiu uma nova família e quase não a vê. A avó ficou doente e não pode mais trabalhar como doméstica. No ano passado, mais uma filha morreu, ela passou a criar outro neto. Quem sustenta a todos é a bisavó, de 77 anos. Alice hoje tem 10. E uma vida que já não cabe em palavras.
Alice da Silva Pimentel, a menina de olhos tristes de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, está no centro de um julgamento internacional. No banco dos réus, o Estado brasileiro. A morte de sua mãe, Alyne, foi levada ao Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Cedaw), das Nações Unidas. O Brasil é o primeiro país no mundo julgado por um caso de morte materna. Tem até 16 de julho para explicar por que deixou a mãe de Alice morrer, aos 28 anos de idade e aos seis meses de gestação. É um julgamento moral e político, o que na diplomacia se chama de “the power of embarrassment” – e que pode ser traduzido por “o poder do constrangimento”.
Evitar que mulheres morram ao dar à luz é hoje o drama do Brasil. O índice de mortalidade materna é um dos melhores parâmetros para avaliar a qualidade da saúde de um país. Quando muitas mulheres perdem a vida durante a gestação, no parto ou nos 42 dias seguintes a ele – o critério técnico que define morte materna –, é sinal de que todo o sistema de saúde funciona mal. Mulheres jovens em pleno exercício da função natural de ter filhos não deveriam morrer. Principalmente com a tecnologia disponível em 2008: exames precisos, cirurgias modernas, antibióticos potentes. Qualquer morte é uma tragédia. Nesse caso, o escândalo é maior porque mais de 90% dos óbitos poderiam ter sido evitados.
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI4930-15280,00-ELAS+MORRERAM+DE+PARTO.html

Temos, abaixo, um diagnóstico preciso do caráter de classe da justiça brasileira, historicamente conhecido, decorridos 24 anos da redemocratização:

"O que vem acontecendo, na prática, nos últimos anos, quando as investigações e os processos passaram a atingir os poderosos? Generalizou-se o ataque aos juízes, acusando-os de precipitados, violadores de direitos humanos, dentro da mesma tônica dos ataques, que já vem ocorrendo, de há muito, contra a Polícia Federal e os membros do Ministério Público. Ou seja, enquanto a polícia está prendendo e algemando ladrões, homicidas, estupradores e todos aqueles que praticam crimes contra o patrimônio (de particulares) (…), “justa é a ação da polícia, do MP e do Juiz”. Entretanto, quando são presas pessoas que praticam crimes de colarinho branco, a situação passa a ser outra. Entra-se com recursos e, principalmente, com seguidos habeas corpus, muitas vezes suprimindo instâncias, que acabam por modificar a decisão do juiz.

"(…) Estamos, no que se refere aos juízes de primeira instância, numa situação de desequilíbrio: de um lado, praticamente nunca há, no entender das Cortes Superiores, fundamentos suficientes para as prisões cautelares, quando se trata de crimes de colarinho branco (…); (…) não se pode executar a sentença, mesmo que julgada a apelação, porque são interpostos os recursos especiais e o extraordinário, com inúmeros incidentes, agravos, etc., além de seguidos habeas corpus, todos para evitar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Só há hoje trânsito em julgado para os pobres, que se perdem no “meio do caminho”, porque não podem pagar bons advogados. Todo esse emaranhado que vivemos hoje, diante do sistema penal brasileiro, faz lembrar as palavras de Darwin, quando, em 1832, passou alguns meses no Rio de Janeiro (…), sobre a justiça no Brasil: 'Se um crime, não importa quão grave seja, é cometido por um homem rico, ele logo estará em liberdade'.” (Wagner Gonçalves, Subprocurador-Geral da República*)

Nossas autoridades das altas instâncias não desconhecem a realidade diversa da justiça nos países desenvolvidos, apenas estão a serviço de seus próprios interesses particulares num país onde a sociedade não reuniu ainda forças para se autogovernar:
"(…) Faço um paralelo entre a posição do correspondente juiz de 1a. Instância do sistema norte-americano e o nosso, porque lá, prolatada a sentença, já começa a execução. A pessoa não é mais acusada, ela está condenada. Há recurso, mas ele continua preso e só em situações específicas poderá, acatado seu recurso, responder ao processo em liberdade até a próxima instância." (ibidem)

A íntegra da entrevista está no sítio Contas Abertas (http://contasabertas.uol.com.br/noticias/auto=2365.htm).

*Que enviou parecer, na última segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão do banqueiro Daniel Dantas com a alegação de que houve supressão de instâncias e ofensa à jurisprudência do próprio Supremo.
--
Hamilton Garcia (Sociólogo, Cientista Político e Historiador)
Lattes:

OIT vê discriminação em cenário de desemprego no Brasil

Seg, 08 Set, 03h47 BRASILIA (Reuters) –


Os negros e as mulheres são as principais vítimas do desemprego no Brasil, apontou estudo de três entidades ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado nesta segunda-feira.

Segundo o relatório, que também aponta melhoria nos índices de desemprego do país, desde a década de 1990 o desemprego no Brasil é feminino, jovem, negro e urbano. O estudo também mostra diminuição do trabalho informal, infantil e forçado, além de ter detectado um aumento no nível de escolaridade do brasileiro.

"Se nós somarmos mulheres e negros, nós chegamos a quase 75 por cento da população economicamente ativa do país", afirmou Laís Abramo, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

O relatório "Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente -- A experiência brasileira recente" foi realizado pela OIT em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

No Brasil a taxa de desemprego atinge 8,4 por cento da população, sendo que 12,5 por cento das mulheres negras estão nesta condição. No caso de homens brancos, 5,6 por cento estão desempregados. O rendimento médio mensal também sofre diferenças: negros ganham em média 616 reais por mês, enquanto um assalariado branco ganha 1.157 reais mensais na média.

"Acho que são necessárias políticas dirigidas especificamente ao enfrentamento da desigualdade", alertou Abramo. A diretora destacou iniciativas já existentes no Brasil, como cotas nas universidades, o Programa de Apoio à Mulher na Agricultura Familiar (Pronaf Mulher) e políticas de qualificação que dão atenção especial a negros e mulheres.

Segundo Renato Baumann, diretor da Cepal, "é importante se contar com o crescimento da economia de forma sustentada como pré-condição para gerar emprego, mas que essa não é uma situação suficiente".

Na opinião de Abramo, além do setor público, o privado também deve agir. "Todo um esforço que as empresas podem desenvolver de forma autônoma e voluntária também são fundamentais", destacou.

A pesquisa também apresentou um conjunto de esforços que devem ser realizados para mudar esse quadro. Além da manutenção do crescimento econômico, deve-se garantir, segundo o estudo, o respeito às leis trabalhistas, a ampliação da proteção e da igualdade sociais, além de se combater a discriminação.

Também foi destacado na pesquisa a libertação de 21.768 pessoas vítimas de trabalhos forçados no último ano. Além disso, desde 1992, ano base de comparação da pesquisa, o número de crianças e adolescentes que trabalham caiu de 5 milhões para 2,3 milhões.

(Reportagem de Ana Paula Paiva; Edição de Eduardo Simões)

FONTE: Reuters.com.br

Racismo institucional da UERJ

RACISMO INSTITUCIONAL NA UERJ.

Mais uma vez a comunidade negra é frontalmente agredida pelo racismo institucional da universidade brasileira. Desta fez um professor negro, quadro do movimento negro fluminense, corre o risco de não ter seu estágio probatório aprovado por seus “colegas brancos” que não compactuam com seus posicionamentos políticos, ideológicos e epistemológicos.
O professor não compactua com o posicionamento dos professores da faculdade de educação da UERJ, lógico, ele é preto, possui uma cosmovisão diferente da hegemonizada no espaço acadêmico.
Na edição do dia 10 a 16 de julho de 2008 do caderno de educação da Falha Dirigida, o professor Ricardo Vieiralves, reitor da UERJ, afirma, “levamos, mais ou menos, 14 anos para formação de um pesquisador sênior. O custo estimado desta formação fica entre R$800 mil e R$1 milhão”, concordamos perfeitamente com o reitor e avançamos, como fazer para formar um pesquisador sênior negro ou negra, como, se mesmo quando chegamos a passar no concurso(que já possui o filtro da entrevista) somos barrados ou mesmo desqualificados com proposta como a do departamento do professor perseguido que propõe que o professor deve fazer um tratamento médico com profissional competente. Será que agora ser preto e defender os posicionamentos afro-centrados é sinal de patologia, ou devemos unicamente ser passivos a tentativa assimilacionista que nossos intelectuais são pressionados a seguirem se quiserem ministrar aula nos cursos de pós-graduação stricto-senso e seguir uma carreira acadêmica em condições de competitividade por fomento para suas pesquisas em igualdade?

Comunidade estamos passando por um momento delicado, mandamos este comunicado a fim de informar e mobilizar a comunidade do refluxo que podemos ter se perdermos um dos poucos professores negros que temos na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que mantém de forma velada o racismo e que em momentos de explícita tenção por disputa de poder dentro da universidade(que de fato os intelectuais negros estão buscando) não vacilam em exacerbarem seu centralismo democrático para em nome da norma(branca) deliberarem mais uma vez contra os nossos.


Este foi apenas um comunicado que o Denegrir tem por obrigação fazer para a comunidade externa. Entendendo que em outro momento o conjunto do movimento deve deliberar coletivamente quais as ações devemos realizar para ampliar este debate que com certeza não se restringe a UERJ, até novos fatos. Axé.

DeNegrir
Coletivo de Estudantes Negros/as da UERJ.
http://br.groups.yahoo.com/group/denegrir_uerj2005/
http://www.denegrir.cjb.net

Folha de São Paulo, sábado, 13 de setembro de 2008

ARTIGO
Folha de São Paulo, sábado, 13 de setembro de 2008

Obama: o preço de ser negro
Candidato democrata terá que contornar obstáculos como entraves ao voto dos negros, consultas sobre ação afirmativa e preconceito latente que distorce pesquisas

ANDREW HACKER
DA "NEW YORK REVIEW OF BOOKS"

EM MAIO , Hillary Clinton descreveu muitos de seus principais eleitores como "americanos que trabalham arduamente, americanos brancos". A declaração parecia alegar -sem fazê-lo diretamente- uma vantagem sobre Obama, e uma vantagem devida à raça. Mas precisamos saber mais. Podemos compreender que o fato de alguém ser um agricultor, um operador de mercado financeiro ou um colecionador de armas influencie seu voto. E podemos entender os motivos para que os americanos negros desejem ver uma pessoa de sua raça na Casa Branca. Mas o que exatamente faria com que um eleitor, por ser branco, se inclinasse por um candidato em vez de outro? Hillary Clinton deu a entender que essa identidade era saliente para alguns eleitores e que ela poderia atrai-los. Pesquisas demonstram que entre 15% e 20% dos eleitores brancos na Pensilvânia, em Ohio e na Virgínia Ocidental afirmam que "raça" é um dos fatores que definem seu voto, e ficamos sem saber qual é a importância desse fato e que proporção dos eleitores teria dito a mesma coisa se todos fossem igualmente francos. As pessoas se sentem incomodadas ao falar sobre raça, mas persiste o sentimento de que essa parte da herança de Obama possa virar a eleição contra ele em 4 de novembro.

1) Barack Obama só poderá se tornar presidente caso inspire um comparecimento de eleitores às urnas em número superior ao dos votos que ele não obterá. Isso bem pode significar que um número maior de americanos negros terá de ir às urnas do que em qualquer eleição do passado, no mínimo porque o eleitorado é predominantemente branco e não se sabe para onde irá o voto branco. Os obstáculos ao voto negro sempre foram formidáveis, mas neste ano haverá barreiras que campanhas anteriores não enfrentaram. Já há muito tempo, o ímpeto político vinha sendo na direção do voto universal. As qualificações patrimoniais foram abolidas; o imposto a ser pago pelos eleitores foi eliminado; a idade do voto foi reduzida a 18 anos. Mas agora há forças significativas em ação para reduzir o eleitorado, ostensivamente a fim de combater fraudes e remover do registro eleitoral votantes desqualificados por algum motivo. Mas o efeito real dessas medidas é que dificultam o voto para muitos negros, em larga medida porque eles são mais vulneráveis a essa forma de barreira do que outras partes da população.

Licença para votar
Em uma decisão por seis a três em abril, a Corte Suprema dos EUA sustentou uma lei adotada em 2005 pelo Estado de Indiana, sob a qual os eleitores do Estado teriam de apresentar um documento estadual dotado de fotografia nas urnas. Na prática, isso quer dizer carteira de motorista ou passaporte. Já que menos de um terço dos adultos americanos dispõe de passaporte, o caso de Indiana girava basicamente em torno do número de cidadãos adultos desprovidos de carteiras de motorista. Segundo a Administração Rodoviária Federal, 673.926 adultos em Indiana não têm carteiras de motorista, o que representa o nada trivial total de 14,7% dos potenciais eleitores no Estado. Requerer uma carteira de motorista no momento da votação tem efeito desproporcional entre as raças, uma constatação que no passado já atraiu atenção judicial. As pessoas que não dirigem precisam recorrer ao departamento de veículos motorizados mais próximo, o que pode representar uma longa jornada para alguns. Em uma pesquisa do Departamento da Justiça em 1994, foi encontrada entre os negros da Louisiana propensão quatro a cinco vezes maior a não dispor da foto necessária a um documento de identificação. (Para não mencionar falta de acesso a um carro.) Uma pesquisa publicada em Wisconsin em 2005 foi ainda mais precisa. Não menos de 53% dos negros adultos no condado de Milwaukee não tinham carteiras de motorista, ante 15% dos adultos brancos no restante do Estado. Para o autor, disparidades semelhantes ocorrem em todo o país. A decisão sobre o caso de Indiana não só dificultará o registro de novos eleitores como obrigará muita gente que se registrou sem documentos que portassem foto, no passado, a apresentar um documento com foto na hora de votar. Se estendermos as proporções acima citadas ao resto do país, será preciso muita assistência prática.

Registros eleitorais
Em 2002, o Congresso aprovou uma lei com o simpático título de "Ajudando a América a Votar", supostamente para impedir problemas como os que causaram dúvidas sobre o resultado da eleição presidencial de 2000. Para garantir que os eleitores não enfrentem problemas em suas seções eleitorais, cada Estado tem a obrigação de manter um "registro eletrônico de eleitores", de alcance estadual, à qual cada distrito teria acesso eletrônico. Os Estados também foram instruídos a manter essas listas atualizadas. Um dos métodos é o envio de cartas a todos os eleitores registrados, e a eliminação dos nomes daqueles cujas cartas são devolvidas porque eles não são encontrados. Mas as famílias negras tendem a se mudar mais, especialmente nas cidades, e poucas delas se lembram de notificar as autoridades eleitorais. Quando Ohio eliminou de seu registro eleitoral 35.427 eleitores não localizados, em 2004, uma revisão constatou que seus endereços ficavam "majoritariamente em áreas urbanas e ocupadas por minorias". A Flórida não utiliza o sistema de confirmação postal de eleitores. Em lugar disso, emprega computadores que comparam os nomes dos eleitores aos seus números de Seguro Social, que são depois enviados a Washington para determinar se eles procedem. Quem quer que tenha desenvolvido esse sistema deveria saber que a Administração do Seguro Social é incapaz de confirmar nomes submetidos em 28% dos casos em que é consultada -por exemplo, nos casos em que se trate do nome de solteira de uma mulher casada. Para não falar da possibilidade de erros de digitação. A Flórida também utiliza a lei para verificar registros criminais, já que pessoas condenadas por crimes perdem o direito ao voto. Nesse caso, no entanto, estranhamente, o Estado requer que apenas 80% das letras do nome verificado coincidam com o registro. Assim, se existir um sujeito chamado John Peterson condenado por homicídio, o software cassa o direito de voto de todos aqueles chamados John Peters. Tendo em vista as estatísticas raciais quanto à população carcerária, a probabilidade de que os negros tenham nomes que se assemelhem aos de portadores de fichas criminais é muito maior. Segundo uma juíza dissidente quando da aprovação da norma, embora os negros compreendam 13% do total de eleitores pesquisado, eles respondem por 26% dos eleitores excluídos da lista.

O caso dos presidiários
Proporcionalmente, os EUA são líderes mundiais em número de pessoas encarceradas, com 2,3 milhões de detentos. Entre os presidiários, os negros superam os hispânicos em proporção maior que dois para um, e os brancos, de mais de seis para um. Esse é mais um dos motivos para que a proporção de cidadãos negros que não poderão votar neste ano seja ainda mais alta porque eles estão entre os 882.300 negros servindo sentenças de prisão ou entre os mais de dois milhões que já cumpriram suas penas, mas continuam sem direito de voto. Alguns Estados determinam que certos crimes condenam os culpados à perda permanente de seu direito de voto. A Virgínia adota posição especialmente severa quanto a crimes relacionados a drogas, o que representa o principal motivo para que tantos americanos negros estejam presos lá. Os criminosos libertados precisam esperar sete anos antes de se registrarem como eleitores, e o pedido precisa ser acompanhado por sete documentos, diversas cartas de referência e uma carta ao governador detalhando "como a vida do requerente mudou" e "por que ele acredita que seus direitos devam ser restaurados". O Mississippi adota regime semelhante: com 155.127 prisioneiros libertos entre 1992 e 2004, o total de pedidos de restauração do direito de voto que as autoridades aprovaram foi de apenas 107. A perda dos direitos políticos dos ex-detentos do Kentucky reduziu em 24% o eleitorado negro potencial. Apenas Maine e Vermont permitem que detentos votem. Treze Estados, entre os quais Pensilvânia e Michigan, permitem que ex-detentos votem, enquanto 25 deles suspendem o direito ao voto durante o período de liberdade condicional. Os outros dez dificultam a tal ponto o processo de restauração do direito de voto que a maioria prefere nem tentar.

2) Embora um comparecimento alto do eleitorado negro deva beneficiar Obama, conquistar a Presidência dependerá das decisões dos eleitores brancos (a maioria dos hispânicos se definem como brancos ou não designam raça). No total, 94,2 milhões de brancos participaram da eleição de 2004, ante apenas 13,7 milhões de negros; e 58% dos brancos votaram em George W. Bush, ante apenas 41% que optaram por John Kerry. Assim, a campanha de Obama teria de convencer muitos brancos a mudar de opinião. Já existem sinais de perigo. Em três Estados, a questão racial constará da cédula: Colorado e Nebraska votarão sobre a proibição de programas de ação afirmativa. Os indícios são de que as propostas serão aprovadas, e com votos de sobra. O motivo não é difícil de identificar. Incluir um referendo sobre a ação afirmativa na eleição encoraja as maiorias brancas a se identificar em termos raciais. Elas votarão para restaurar seus direitos. O que poucas vezes se diz abertamente é que muitos brancos se sentem racialmente lesados. Eles não conseguem admissões ou promoções e por isso sentem que o peso da ação afirmativa recai sobre suas costas. E tampouco se pode dizer que estejam errados. O termo "amargurado", que Obama empregou, pode descrever muitas famílias brancas de classe operária ou média cujos filhos terminaram rejeitados por universidades em seus Estados. Assim, uma tarefa da campanha de Obama é garantir que essa causa branca -e é esse o nome que a questão merece- não influencie a disputa presidencial. Embora Colorado e Nebraska contem com apenas 14 votos no Colégio Eleitoral, eles poderiam fazer diferença. Ainda que pesquisas indiquem Obama e o republicano John McCain com percentuais próximos, existe uma chance de que as porcentagens reais sejam diferentes. Algumas pessoas dizem aos pesquisadores que votarão em Obama, mas podem estar mentindo. É "o efeito Bradley", uma referência a Tom Bradley, prefeito negro de Los Angeles derrotado na disputa ao governo do Estado, em 1982. Embora todas as pesquisas o mostrassem na liderança diante de seu oponente branco, isso não ocorreu. As coisas não se provaram muito diferentes em outras eleições que envolviam candidatos negros. Em 1989, David Dinkins tinha vantagem de 18 pontos nas pesquisas da disputa da Prefeitura de Nova York, mas sua margem de vitória foi de apenas 2 pontos. No Michigan, em 2006, a última pesquisa previa que a proposta de proibição da ação afirmativa venceria com estreitos 51%, mas ela obteve 58%. Trata-se de um efeito Bradley de sete pontos, o que não é pouco. Os especialistas em pesquisas explicam que os respondentes muitas vezes mudam de idéia no último minuto ou que conservadores se dispõem menos a responder. Um outro fator é que mais eleitores ausentes têm votado pelo correio, e não se sabe de que forma essas decisões antecipadas são refletidas nas pesquisas. Nas pesquisas de boca-de-urna, os resultados indicam que os eleitores brancos votaram em candidatos negros, mas os totais dos distritos em que as pesquisas são conduzidas não confirmam essa votação. Ou seja, os eleitores mentem para pesquisadores. Quase todas as pessoas que rejeitam candidatos negros alegam ter motivos não raciais para fazê-lo. E muitas delas acreditam no que estão dizendo. Por isso, não estou convencido de que o efeito Bradley não se fará sentir este ano. A campanha de Obama faria bem em imprimir cartazes em letras garrafais para todos os seus escritórios: SUBTRAIAM 7 PONTOS PERCENTUAIS! Tomei o cuidado de não usar o termo "racismo" até agora. O termo em si se tornou um obstáculo à compreensão. Quando os brancos o ouvem, tendem a congelar e a apresentar uma lista de motivos pelos quais não se aplica a eles. Afinal, a maioria dos americanos admira Oprah Winfrey, gosta de Tiger Woods e respeita Colin Powell. Mas o racismo persiste, ainda que não expresso publicamente e especialmente na crença de que a pessoa provém de uma categoria superior. Nesse caso, porém, não muito brancos consideram Obama como inferior a eles -esnobe e arrogante, talvez, mas ninguém critica seu intelecto. Há algum ressentimento quanto à percepção de que negros desfrutam de privilégios e até mesmo temor de alguma forma de revanche racial. Quanto aos sentimentos subjacentes, as pesquisas não ajudam muito. As pesquisas não têm como medir as apreensões brancas quanto a ter um negro na chefia do governo. Michael Tomasky disse que, para vencer, Obama "precisará construir coalizões multi-raciais". O que parece mais necessário, em minha opinião, é a condução de duas campanhas paralelas: uma discreta, para garantir o máximo comparecimento negro, e uma mais pública, para enfatizar ao máximo o apoio branco de que a chapa Obama-Biden já desfruta. Seus comícios, discursos e propaganda se beneficiariam da presença de rostos brancos, seguidos por declarações de apoio de veteranos brancos das Forças Armadas, líderes sindicais e chefes de polícia e bombeiros. Os partidários negros do candidato saberão o que está acontecendo, e não interpretarão o fato como rejeição.

NA FOLHA ONLINE
www.folha.com.br/082562
leia a íntegra deste artigo
ANDREW HACKER é cientista político, professor emérito do Queens College (Nova York) e autor de "Two Nations: Black and White, Separate, Hostile, Unequal" (Duas nações: branca e negra, separadas, hostis, desiguais)
Tradução de PAULO MIGLIACCI




Recomendação de leitura:

A Oxfam Internacional publicou na semana passada o livro /"From Poverty to Power: How
Active Citizens and Effective States Can Change the World" /(Da Pobreza ao Poder: como cidadãos ativos e Estados efetivos podem mudar o mundo), um amplo relatório sobre a situação da pobreza e estratégias para a sua superação em todo o mundo, que traz em seu suplemento alguns estudos de caso sobre alguns países.
Seguem anexos dois artigos sobre o Brasil (Desigualdade Racial e Participação), que foi elaborado pelo atual assessor de direitos humanos do INESC, Alexandre Ciconello:

*"O desafio de eliminar o racismo no Brasil: a nova institucionalidade no combate à desigualdade racial"


*"A participação social como processo de consolidação da democracia no Brasil "*

Abaixo segue o link da publicação em inglês:
*_http://publications.oxfam.org.uk/oxfam/add_info_052.asp_*

Atenciosamente,

Equipe Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
SCS - Qd. 08 Bloco B-50 Salas 433/441 Edifício Venâncio 2.000 70.333-970
Brasília/DF BRASIL Tel: 55 (61) 3212.0200 Fax: 55 (61) 3212.0216
> protocoloinesc@inesc.org.br - www.inesc.org.br

quarta-feira, 1 de outubro de 2008

Seminário sobre Políticas Públicas e Desigualdades Raciais, promovido pela Fundação For d e Cebrap em 19 de Setembro de 2008

Olá pessoal!


Segue um breve resumo do evento citado acima.

Objetivo do seminário: promover um diálogo sobre a temática racial no âmbito das políticas públicas e identificar as lacunas e novos campos de estudos e atuação nessa área.

Quem participou: pessoas que integram a equipe do CEBRAP, referências nas áreas de estudo relacionadas, com experiência de atuação no âmbito governamental e/ou com experiência no desenvolvimento de projetos em parceria com governos.

Principais pontos levantados na discussão:

i) baixa abrangência das políticas públicas de promoção da igualdade racial ou das políticas, ações e programas com perspectiva de promoção da equidade racial;

ii) produção científica escassa nesta área;

iii) dificuldades em reconhecer o enfrentamento do racismo institucional como um entrave para a boa governança e para a consecução dos objetivos e metas estabelecidas para uma gestão eficiente, eficaz e ações resolutivas;

iv) poucos investimento na documentação e sistematização de experiências governamentais;

v) principais impasses na implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas com esta perspectiva:

- fragmentação das açoes - o que permite o clientelismo e o assistencialismo,

- sobreposição de agendas - ausência de diálogo intra e intersetorial, o que implica na baixa efetividade, ampliação dos vazios e incrementos nos contextos de vulnerabilidade,

- setorização – o que implica em competitividade no próprio setor e entre os diferentes setores, impossibilita a gestão solidária, a corresponsabilidade, otimização de recursos humanos e financeiros e, por consequência, a baixa eficiência.

- descontínuidade


Necessidade de investimentos:


i. na inclusão deste tema na área de pesquisa em políticas públicas (estimular demandas e fomentar iniciativas)

ii. documentação, sistematização e análise critica sobre o processo de construção da agenda de pesquisa

iii. na análise crítica sobre os processos de institucionalização do tema por meio de políticas, programas e/ou ações, incluindo análise de dotação orçamentária, disponibilidade de recursos humanos, execução e destinação final.

iv. no desenvolvimento e/ou aprimoramento de capacidades institucionais, incluindo a revisão de normas e definição de novos processos de trabalho orientados pelas realidades e necessidades locais/territoriais

v. no monitoramento de processo e resultados e avaliação de de políticas, programas e/ou ações

vi. na definição de estratégias e mecanismos para a garantia da manutenção do tema na agenda política, integração e sustentabilidade das ações

vii. no fortalecimento de redes e organizações que atuam na prática de advocacy no tema.

viii. no estímulo e fomento de iniciativas intersetoriais para a troca de experiências e disseminação de lições aprendidas, boas práticas

MOBILIZAÇÃO NACIONAL PRÓ-SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA -27 DE OUTUBRO DE 2008: Qual será sua contribuição?

Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra

27 de Outubro de 2008

Participe


O dia 27 de Outubro foi eleito por entidades do movimento social negro, gestores públicos e trabalhadores da saúde como o DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PRÓ-SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA.

Existem várias formas de participar da mobilização: organizando debates públicos, rodas de conversa, encontros com movimento sociais, gestores e profissionais de saúde, garantindo que as necessidades e demandas da população negra sejam contempladas. Enfim, durante a Mobilização é importante que todos e todas saibam que a luta por uma sociedade mais justa e democrática pressupõe a defesa dos direitos da população negra a uma vida digna, sem violência e sem racismo.

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi aprovada em novembro de 2006 e pactuada entre gestores das três esferas de governo em abril de 2008. Mas, ainda é necessário que gestores de saúde das diferentes cidades e estados do país e os conselhos de saúde incluam esta Política entre suas prioridades de ação, garantindo o financiamento e demais recursos necessário a sua implementação.

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é uma conquista de negros e negras e da sociedade brasileira como um todo. Ela fornece ferramentas essenciais para a efetivação dos princípios da universalidade, integralidade, equidade, participação e descentralização do SUS.

Além disso, apresenta estratégias e ações para a ampliação do acesso e melhoria da qualidade da atenção em saúde oferecida à população negra nas áreas urbanas e rurais de todo o país, por isso é um instrumento tão importante para ativistas e agentes de controle social.

Mobilização

No Dia de Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra – 27 de outubro, acontecerá em todo o Brasil uma série de atividades para ampliar o debate sobre o racismo e sua relação com saúde e informar a população sobre seus direitos. É preciso que todos e todas saibam que racismo, discriminação e intolerância não combinam com saúde.

Participe. Junte-se a essa rede e mobilize seus amigos, familiares e colegas de trabalho. Reúna-se nas unidades, nos hospitais, nas maternidades, nos espaços religiosos (igrejas, templos, casas de culto e terreiros), nas organizações não governamentais (ONG's) que estejam mais próximas de você.

Neste dia organize ou participe de exposições de fotos, exibição de vídeos, rodas de conversa, palestras, seminários sobre racismo, discriminação e intolerância religiosa e seus impactos na saúde.

Informações
José Marmo da Silva - semireligrafo3007@yahoo.com.br
Celso Ricardo Monteiro - gvtr@brfree.com.br
Confira no texto abaixo, presente no blog do Chico (ex-CNS representante dos estudantes) em http://www.saudepolitica.blog.br/wp/ a entrevista de Gonçalo Vecina Neto, Ex-Secretário de Saúde do Município de São Paulo (Gestão Marta Suplicy).

*/Há uma concepção geral, que é interessante, de que o lucro não deve
permear o processo de atenção à saúde. Mas isso é um dogma ideológico; a
sociedade deve pensar nisso: tem algo a ver lucro e saúde? (...) O que a
sociedade tem que garantir é que o Estado esteja presente na conferência
da entrega. (...) Eu acho que o problema não é fazer, o problema é
entregar, garantir a entrega. (...) Se existe ou não a intermediação do
lucro é uma decisão geral que cabe à sociedade - que é uma sociedade
capitalista, onde tem lucro em qualquer lugar./*

*Gonzalo Vecina Neto, entrevista à CBN em 21/09/2008*

Depois de algumas semanas ensaiando o início deste blog, ouvi uma
entrevista na CBN que me motivou a acelerar o processo... Isso implica
"lançar" o blog ainda "em construção", bastante incompleto, mas tudo
bem. Melhor não perder tempo.

A tal entrevista é com o Gonzalo Vecina Neto

,
atual superintendente do Hospital Sírio Libanês, que tem em seu
currículo passagens pelo Ministério da Saúde, pela ANVISA e pela
Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - esta última entre 2003 e
2004, na gestão Marta Suplicy!

O assunto é justamente aquele que será o tema central do IV Congresso
Latino Americano de Administradores de Saúde
: *PPP - Parceria
Público-Privada na Saúde*. O entrevistado, também presidente da Comissão
Científica do Congresso, defende abertamente tal idéia. Além do áudio
integral da entrevista (acima, no início da página), segue a transcrição
livre de alguns trechos:

------------------------------------------------------------------------

*CBN:* Como funciona uma parceria público-privada na área da saúde? O
que cabe ao setor público e o que cabe ao setor privado?

*Gonzalo:* Primeiro eu queria diferenciar o que é a PPP desses modelos
de gestão. Nós já temos hoje, e que começou em São Paulo, a gestão de
hospitais que são públicos por instituições privadas. Isto é uma
parceria também entre o setor público e privado, mas não é destas
parcerias que nós estamos falando - as Organizações Sociais
administrando hospitais pelo Estado que tem que gastar seus recursos
próprios, quer dizer, o Estado estabelece um contrato de gestão com uma
Organização Social, essa Organização Social faz a gestão desse hospital.

No caso das PPPs que nós estamos querendo explorar aqui, é um outro
modelo, que já vem sendo utilizado em países como Chile, Espanha,
Inglaterra, em que são formas de você substituir não só o Estado na
gestão, como também o Estado no investimento. Diferentemente das
parcerias que hoje sáo feitas com as Organizações Sociais, nas PPPs
existe sim uma quantidade de recursos que se transforma em lucro dentro
dessa operação. Uma organização privada faz um investimento em construir
e equipar um hospital, e depois passa a operar esse hospital, num
contrato de gestão de longo prazo (20, 30 anos) em que são estabelecidas
obrigações entre o hospital, a instituição que fez o investimento e o
Estado, de tal maneira que haja remuneração do capital.

É muito semelhante ao modelo utilizado para construir hidrelétricas,
para construir estradas. A grande diferença é que no caso de uma
hidrelétrica ou de uma estrada a sociedade paga através do uso: paga o
pedágio, paga a conta de luz. No caso do hospital, principalmente porque
esses hospitais são voltados exclusivamente para atendimento do SUS, é o
próprio Estado que faz esse pagamento da maneira que foi estabelecida no
contrato de gestão.

(...)

No caso da saúde, sempre houve e há um estremecimento em relação à
participação da iniciativa privada, porque há uma concepção geral, que é
interessante, de que o lucro não deve permear o processo de atenção à
saúde. Mas isso é um dogma ideológico; a sociedade deve pensar nisso:
tem algo a ver lucro e saúde?

Hoje 30% da população brasileira é atendida através de operadoras de
saúde que lucram. Se tem reclamações, se não tem reclamações, é um
modelo que precisa na verdade é de regulação do Estado. O que a
sociedade tem que garantir é que o Estado esteja presente na conferência
da entrega. Nós estamos confundindo fazer com entregar.

Eu acho que o problema não é fazer, o problema é entregar, garantir a
entrega, e que essa entrega seja feita com transparência, e que os
recursos públicos estejam sendo adequadamente utilizados. Se existe ou
não a intermediação do lucro é uma decisão geral que cabe à sociedade -
que é uma sociedade capitalista, onde tem lucro em qualquer lugar.

(...)

A segunda vantagem é a vantagem da eficiência. O Estado é
reconhecidamente mais ineficiente para a gestão de qualquer coisa que
não sejam coisas ligadas à polícia. Eu acho que não dá pra entregar para
a iniciativa privada nada que tenha a ação que possa cercear a liberdade
de terceiros. Cercear a liberdade de terceiros é a função sublime do
Estado: é o exército, a polícia, os diversos tipos de polícia: da
receita, que custa impostos, a polícia sanitária... Essas ações voltadas
a
esse tipo de ação policial são ações típicas de Estado. Agora, pra gerir
escolas, pra gerir hospitais, hoje nós já temos mais ou menos
consensuado que o Estado o faz com mais ineficiência, com gasto maior de
recursos para produzir menos do que poderia ser produzido por alguém
especializado em fazer a gestão dessas coisas.

*Gonzalo Vecina Neto, entrevista à CBN em 21/09/2008*

Indicação de leitura

SAÚDE REPRODUTIVA DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL:UM CAMPO EM CONSTRUÇÃO

Saúde Reprodutiva da População Negra representa um novo campo de produção de estudos e conhecimentos que se encontra em construção no Brasil a partir da confluência de duas áreas de estudos: o campo da saúde reprodutiva e o campo das relações raciais. Representa ao mesmo tempo um campo de produção teórica e de ação política.

Apoiando-nos na perspectiva assumida por Ibáñez (1990) na sua crítica aos "construcionistas a medias", chegaremos à afirmação de que não apenas o conhecimento é construído, mas tanto o sujeito como o objeto, como também os critérios de validez do conhecimento são resultado de um processo de construção. Não existem objetos naturais, nós os fazemos, como eles nos fazem.

Délcio da Fonseca Sobrinho destaca três grandes momentos da história do planejamento familiar no Brasil : o primeiro, anterior a 1964, cujas origens remontam ao período imperial e primórdios do republicano, era marcado por um sentimento natalista difuso e pela idéia racista de busca de melhoria da raça brasileira.

por Edna Roland.

Confira a íntegra do artigo em: http://www.portalafro.com.br/mulherespecial/edna.htm

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