sexta-feira, 28 de maio de 2010

Mudamos de endereço

O blog da Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra mudou de endereço:
http://redesaudedapopulacaonegra.org/

O objetivo da alteração é ampliar a utilização de ferramentas de interação e publicação. Visite a nossa nova página. Dúvidas: redesaudenegra@gmail.com

quinta-feira, 6 de maio de 2010

Relatoria do Direito Humano à Educação investiga casos de intolerância religiosa no Rio de Janeiro

   
A Relatoria do Direito Humano à Educação deu início ontem (4/5) a missão de investigação sobre casos de intolerância religiosa em escolas do Rio de Janeiro. A viagem integra a missão nacional “Educação e Racismo no Brasil”, a ser realizada em 2010 em vários estados. Além da problemática da intolerância religiosa contra estudantes, famílias e profissionais de educação vinculados ao candomblé, à umbanda e a outras religiões de matriz africana, a missão nacional 2010 abordará outros casos de racismo no cotidiano das unidades educacionais (das creches a universidades) e a situação da educação em áreas remanescentes de quilombos. Leia mais

Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma possui mais cinco relatorias nacionais: saúde, moradia, alimentação, meio ambiente e trabalho. A atual Relatora eleita em 2009 é Denise Carreira, feminista, coordenadora do programa diversidade, raça e participação da Ação Educativa e ex-coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A assessoria é exercida pela educadora Suelaine Carneiro, ativista do movimento de mulheres negras e integrante da organização Geledés Instituto da Mulher Negra.

1º Simpósio Nacional de Saúde da População Negra e HIV/Aids - 20 e 21 de maio, em Campinas

Quando? 20 e 21 de maio de 2010
Onde? Espaço Cultural Casa do Lago - Unicamp - Campinas
Objetivos?
  • Divulgar e debater os resultados das pesquisas sobre população negra e HIV/AIDS dos projetos aprovados pelo Programa Nacional DST/AIDS/Ministério da Saúde/UNESCO;
  • Debater as iniqüidades em saúde da população negra em relação à prevenção e tratamento de HIV/AIDS;
  • Ampliar debate sobre o assunto junto aos serviços públicos de saúde e movimentos sociais;
  • Discutir e propor criação da Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Saúde da População Negra. Inscrição e programação:
    http://www.fcm.unicamp.br/simposio/sspn/




     

terça-feira, 6 de abril de 2010

Conselho Nacional de Saúde realiza ato no Dia Mundial da Saúde

Fonte: Conselho Nacional de Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realiza, nos próximos dias 7 e 8 de abril, em Brasília, sua 208ª Reunião Ordinária (RO). Na abertura da reunião haverá um ato solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde. Este ano o tema escolhido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o Dia é 1000 cidades, 1000 vidas.

Na pauta da reunião constam, ainda, as apresentações e deliberações sobre a situação da saúde no Rio de Janeiro, com a participação do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira. Outros destaques da 208ª RO são os debates relacionados à Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento (Cofin) e à Política Nacional de Informação e Assistência Tóxico-Farmacológica.

No segundo dia de reunião, os Conselheiros Nacionais discutirão o quadro situacional da dengue e da gripe H1N1 no Brasil, a Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente, a certificação de entidades beneficentes e o Impacto Econômico das Despesas com o Comportamento Exponencial e a Importância da Atenção Primária.

A reunião do Conselho Nacional de Saúde é aberta ao público e poderá ser acompanhada pela internet, em tempo real, no site www.conselho.saude.gov.br.

Informações:
208ª Reunião Ordinária do CNS
Data: 7 e 8 de abril de 2010
Local: Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF.
Horário – A partir das 9 horas

quinta-feira, 25 de março de 2010

Pesquisadoras alertam para desafios na busca da equidade em saúde da população negra

O Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) promoveu esta semana, em Salvador, o curso Racismo como Determinante das Condiçoes de Saúde: em busca da integralidade e equidade em saúde da população negra do Brasil. A atividade faz parte da programação do Seminário Internacional de Saúde da População Negra e Indígena.

Na conferência de abertura, a representante do Conselho Nacional de Saúde Jurema Werneck apresentou os princípios e conceitos que orientam a atuação no campo da saúde da população negra no Brasil.

"Negras e negros reivindicam uma saúde adjetivada em função do racismo. A saúde da população negra pressupõe responsabilidades individuais e sistêmicas", ressaltou Jurema, que integra da organização não-governamental Criola e a Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra.

De acordo com ela, a terceirização do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de convênios com entidades privadas atingiu mais diretamente a população negra, que já enfrenta tratamento discriminatório nos hospitais e postos de saúde públicos e privados. “O protagonismo de negros e negras na promoção da saúde é aniquilado com a terceirização. Os interesses privados são contrários ao enfrentamento do racismo e outras formas de hierarquização social", avalia Jurema.

A professora Dulce Maria Senna, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), destacou a necessidade de pensar, por princípio, o SUS a partir da diversidade dos sujeitos e das necessidades em saúde da população.

"Para promover integralidade e equidade, via atenção básica, a qualidade e a natureza da escuta dos sujeitos é fundamental”, lembrou Dulce, para quem as relações racializadas impedem a resolutividade do cuidado. “Temos dificuldade em preencher o quesito cor nos ambulatórios. A população tem dificuldade em se auto-declarar porque teme mais discriminação.”

O Seminário Internacional de Saúde da População Negra e Indígena segue até sexta-feira (26).

segunda-feira, 22 de março de 2010

Fórum Nacional de Juventude Negra lança edital de concurso de pequenos projetos

Fonte: Fonajune

O Fórum Nacional de Juventude Negra lança neste dia 21 de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o Fundo de Apoio para Pequenos Projetos às Organizações Juvenis Negras "Manuel Faustino dos Santos Lira".

A iniciativa é parte de um conjunto de ações que compõe a Campanha Nacional contra o Extermínio da Juventude Negra e visa capilarizar suas ações através de apoio financeiro às organizações juvenis negras para que possam realizar atividades relacionadas aos temas da Campanha.

O Fundo objetiva apoiar pontualmente o desenvolvimento de atividades de organizações e grupos de juventude negra do Brasil, que tenham como diretriz o combate à violência contra a juventude negra, visando potencializar o debate sobre o tema e ampliar os espaços de disseminação das perspectivas da juventude negra frente a essa realidade.

O nome do Fundo é uma homenagem ao jovem negro soteropolitano Manuel Faustino dos Santos Lira, um dos heróis da Revolta dos Búzios no século XVIII, que foi executado aos 18 anos de idade, em 08 de novembro de 1799, condenado à morte por enforcamento, por integrar o grupo dos líderes da Revolução.


A Campanha Nacional contra o Extermínio da Juventude Negra se destina a propiciar um diálogo junto à sociedade sobre os efeitos históricos do racismo na qualidade de vida da juventude negra brasileira e a negação dos direitos humanos essenciais a essa juventude, culminando muitas vezes na morte programada de milhares de jovens negros e negras por todas as regiões do país, enfatizando nesse cenário as discussões sobre violência de gênero, intolerância religiosa e demais formas de discriminações correlatas.

A Campanha é uma realização do Fórum Nacional de Juventude Negra, em parceria com o Instituto Cultural Steve Biko e a ONG Enda Brasil, com apoio da Fundação Kellog.

Mais informações: www.fonajune.com.br

quinta-feira, 18 de março de 2010

Debate sobre tuberculose no Canal Saúde

Fonte: Fiocruz

Na semana que antecede o Dia Mundial de Combate à Tuberculose (24 de março), o Sala de Convidados, do Canal Saúde / Fiocruz, debate a doença. Participe nesta sexta (19), a partir das 13h, do programa, e veja como uma das enfermidades mais antigas do mundo ainda consegue ser responsável pela morte de 1,7 milhão de pessoas por ano. No Brasil, são cerca de 80 mil novos casos e cinco mil mortes ao ano. Para você, o que falta fazer no combate à doença?

No programa Sala de Convidados, o público participa ao vivo pela Web canalsaude.fiocruz.br, no chat, ou assistindo pela NBR e ligando 0800 701 8122. Se preferir, antecipe a participação pelo canal@fiocruz.br. Para saber como assistir a NBR na sua cidade ou obter mais informações sobre a NBR, acesse ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr. Para assistir no site do Canal Saúde, acesse <www.canalsaude.fiocruz.br>, clique na TV com a inscrição “ao vivo”.

Você saibia que

O histórico de iniquidade racial no Brasil ainda repercute no acesso de habitantes autodeclarados negros aos serviços de saúde. Hoje, entre os negros, o risco de morrer por tuberculose, por exemplo, é 70% maior em relação aos brancos, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Confira matéria do Jornal da Unicamp aqui




segunda-feira, 1 de março de 2010

Audiência pública sobre cotas no STF

Entre os dias 3, 4 e 5 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública para discutir a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior. A audiência foi reivindicada pelos movimentos sociais após a advogada Roberta Fragoso Menezes Kaufmann protocolar em julho de 2009 uma ação pela imediata suspensão da política de cotas para estudantes negros e indígenas da Universidade de Brasília (UnB).

A Rede de Controle Social e Saúde da População Negra considera as ações afirmativas em geral e as cotas em especial, uma estratégia de promoção de justiça social. As cotas para o ingresso nas universidades públicas é uma medida fundamental para garantir a efetivação do direito à educação formal de qualidade e o direito ao desenvolvimento dado que o acesso e permanência nos cursos de graduação contribuem para ampliar as liberdades fundamentais e as potencialidades individuais.

É injustificável que negros e negras não tenham esses direitos garantidos. Além disso, a Rede destaca a importância de negros e negras ingressando nos cursos da área de saúde, bem como a importância da inclusão de temas como racismo e saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente. A presença destes profissionais nos serviços de saúde será uma das respostas da sociedade brasileira no processo de enfrentamento ao racismo estrutural. E, de modo complementar, sua atuação será de fundamental importância para o enfrentamento do racismo no setor saúde.

Foto: Marcello Casal Jr./Abr - Dia 23 de julho de 2009, durante recepção especial aos alunos cotistas da UnB, que se matricularam preocupados com ação judicial contrária ao sistema de seleção da universidade.

Urgência no lançamento do Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa

A Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra repudia o sucessivo adiamento do lançamento do Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa, marcado inicialmente para janeiro. Estamos convivendo com recorrentes episódios de intolerância. Adeptos e adeptas de religiões de matrizes africanas têm sido alvo de agressões físicas e verbais; terreiros são profanados por pessoas que não respeitam os direitos constitucionais; ideias racialistas têm sido proferidas livremente.
As religiões de matrizes africanas são expressões da resistência cultural, política, social e religiosa, representam a memória e tradição da luta negra por reconhecimento e respeito. É no ataque à religiosidade de matrizes africanas que o racismo e preconceito, que estruturam a sociedade brasileira, se explicitam.

É imperioso que o governo federal dê uma demonstração pública de comprometimento com o enfrentamento de toda e qualquer tentativa de cerceamento à liberdade religiosa. O Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa certamente contribuirá com isso.

O plano é coerente com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro de garantir a pluralidade religiosa e os direitos fundamentais da pessoa humana. A liberdade de expressão e de culto está garantida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Declaração de Durban e na Declaração sobre a Eliminação de todas as Formas de Intolerância e Discriminação, dos quais o Brasil é signatário. Na Constituição Federal, o direito está garantido no art. 5º incisos VI e VIII, que afirma que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção dos locais de culto e suas liturgias”, algo que não tem se concretizado na prática.

Nós, integrantes da Rede da Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra exigimos a imediata apresentação pública do Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa como uma demonstração do compromisso deste governo com o direito de que todas e todos professem sua religião livremente.

Militantes do PT defendem criação de secretaria ou coordenação nacional de saúde da população negra

Durante o 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado entre os dias 18 e 20 de fevereiro, o Coletivo Nacional de Combate ao Racismo e a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT apresentaram proposta de resolução para que o governo “priorize em seu programa a criação da Secretaria ou Coordenação na estrutura do Ministério da Saúde, voltada exclusivamente para a saúde da população negra, bem como estudos e pesquisas que tenham por objetivo a prevenção das doenças prevalente nesse segmento”.

Atualmente, a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) é a responsável no âmbito do Ministério da Saúde pela elaboração de instrumentos com orientações específicas para a implementação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Anote na agenda

- 5º Seminário Paulista da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde

Dia 21 de Março de 2010, em Bragança Paulista (Diretoria de ensino/Centro)
Atividade realizada pelo GVTR/Grupo de Valorização do Trabalho em Rede e a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Bragança Paulista.

Público alvo: lideranças religiosas, adeptos de religiões de matrizes africanas, lideranças de diferentes movimentos sociais, pesquisadores, gestores e profissionais de saúde.

Inscrições e mais informações: gvtr_secretaria@terra.com.br (0xx11/2522-2736) com Iyalorixá Cristina Martins de Oxum. Na web: http://saudenoterreiro.blogspot.com/

- Seminário Internacional de Saúde da População Negra e Indígena



De 23 a 26 de março, no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador.
Para inscrições e informações basta acessar os sites, http://www.saude.salvador.ba.gov.br/ ou http://www.sispni.salvador.ba.gov.br/ ou ligar para (71) 3186-1103

- 6ª Conferência Nacional de Saúde Mental

Etapa nacional em Brasília, de 27 a 30 de junho
Etapas Municipais e/ou Regionais: 08/03 a 15/04
Etapas Estaduais: 26/04 a 23/05

Concursos globais do programa Changemakers da Ashoka







Busca inovações em saúde materna, com especial ênfase em jovens lideranças e iniciativas que trabalhem na redução da mortalidade materna. Inscrições até o dia 17 de março. Premiação: participação de um evento internacional na Índia. Prêmio especial para jovens líderes de intercâmbio internacional de nove meses com empreendedores sociais da Ashoka. Para mais informações: http://www.changemakers.com/pt-br/maternidade








Busca projetos inovadores no combate a violência de gênero em todo o mundo. Inscrições de projetos ou ideias até o dia 15 de março. Prêmio: US$ 5 mil ao primeiro colocado e custos da viagem para o Encontro Global na Espanha para três vencedores. Para mais informações: http://www.changemakers.com/pt-br/violenciamulher







Pretende identificar tecnologias e metodologias criativas e inovadoras para inclusão econômica de mulheres. Inscrições até 14 de abril. Premiação: três mais votados entre os finalistas selecionados pelo júri receberá US$ 5 mil. Para mais informações: http://www.changemakers.com/pt-br/node/69493/entries

O Changemakers (http://www.changemakers.com/) é um site que cria uma comunidade on-line de inovadores sociais, pessoas que pensam de forma criativa soluções para os problemas sociais mais urgentes no mundo. A proposta é também aproximar grandes investidores sociais do mundo com iniciativas locais de grande impacto, com grande capacidade de transformação e de ampliar a escala de atuação. Os Desafios do Changemakers são democráticos e abertos para a participação de todos. Inclusive empresas, projetos do governo ou iniciativas sociais, universidade etc.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

SP 456 anos: Ativistas de ONGs paulistas entrevistam coordenador-adjunto do PM/DST/Aids, Celso Monteiro. “Cumprir com as funções do novo cargo implicará em ter escuta qualificada”, diz


A estrutura administrativa do Programa Municipal de DST/Aids de São Paulo conta desde o início deste ano com um Coordenador Adjunto para auxiliar as atividades de sua Coordenadora, Maria Cristina Abbate: Celso Monteiro, conhecido no movimento de aids como ‘Pai Celso’. “Cumprir com as funções do novo cargo implicará em ter escuta qualificada, canais de comunicação com os diferentes atores e segmentos, flexibilidade, atenção às demandas”, disse em entrevista à Agência de Notícias da Aids. Para comemorar os 456 anos da cidade de São Paulo nesta segunda (25), a redação selecionou seis perguntas de ativistas paulistas para o gestor responder. Os convidados foram Áurea Abbade, do Gapa de SP; Mário Scheffer, do Grupo Pela Vidda/SP; José Araújo Lima, da ONG Espaço de Prevenção e Assistência Humanizada; e Américo Nunes, do Instituto Vida Nova.

Redação da Agência de Notícias da Aids

Celso Ricardo Monteiro trabalha no Programa Municipal desde o início de 2009, período em que coordenou o setor de prevenção. No entanto, seu envolvimento na luta contra a aids já ultrapassa dez anos. Ocupando uma série de espaços de controle social representando diferentes organizações e movimentos sociais da área da saúde e especificamente da área de DST/aids. Ao longo dos anos, vem fazendo pontes entre diferentes movimentos e organizações, com vistas para a promoção e a humanização da saúde.

Iniciou seu envolvimento com a questão da aids quando era membro do Conselho de Participação e Desenvolvimento da População Negra no Estado de São Paulo nos anos 1990. As discussões naquele espaço mostraram que era preciso capacitar as lideranças de religiões de matrizes africanas para trabalhar no terreno da prevenção e da assistência às pessoas vivendo com doenças sexualmente transmissíveis e aids. Dessa necessidade surgiu a Organização Não-Governamental Grupo de Valorização do Trabalho em Rede (GVTR) que em 2001 passou trabalhar em cooperação com o Programa Estadual de DST/aids nas atividades com religiões afro-brasileiras. Atuando nesta área, no cenário político nacional, contribuiu ainda com a criação da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, organização que conta com representação em 20 Estados brasileiros, e com a criação da Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra.

Entre 2003 e 2005, Celso Ricardo foi representante dos usuários no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. No ano seguinte assumiu, representando os movimentos de luta contra a aids, a coordenação da Comissão Municipal de DST/aids da cidade, cargo que deixou ao assumir a função de Assessor Técnico do Programa Municipal.

Confira a seguir a entrevista.


Áurea Abbade, presidente do Gapa/SP - Na qualidade de afrodescendente, o senhor tem planos sobre trabalhos rituais religiosos que incluam o uso de navalhas? Incentivo do uso de navalhas descartáveis, por exemplo? Também tem planos de trabalho com população afrodescendente?

Celso Monteiro (CM) - O uso de navalhas nos rituais realizados nas comunidades tradicionais de terreiro foi ao longo de muito tempo uma importante discussão colocada no cenário nacional. É dispensável dizer que este é um tema que acompanha o estigma e a discriminação de que são vítimas os homossexuais. Como todos sabem o Terreiro foi historicamente, não apenas o espaço sagrado, mas também, o espaço-mãe de muitos homens, mulheres e jovens homossexuais e, como todos sabem, a errônea ideia de peste gay perpetuou-se ao longo e muito tempo, daí o surgimento da discussão sobre o uso da navalha em rituais de candomblé. Mas, a ampliação do debate sobre este tema, gerou convenções e envolveu diferentes atores que compõe o SUS e entre eles, grandes especialistas de diferentes áreas do conhecimento, que contribuíram e muito com a construção de novos caminhos, a luz das Normas de Biossegurança, o que fez com que os religiosos levassem em consideração que o risco estava presente no cotidiano do terreiro também. Era começo da resposta religiosa à epidemia de aids no Brasil. O Terreiro, diferente do que se imagina, não fechou-se ao debate, pelo contrário, juntou estas possibilidades de atuação conjunta com as mudanças internas que estavam acontecendo no conjunto das tradições religiosas afro-brasileiras. A aids por sua vez foi um dos fatores centrais neste processo de mudança, mas foi preciso aprender que mesmo nesta seara há competências que são do poder público e há questões que não. Com esta compreensão o Programa de aids de São Paulo se fez presente em momentos importantes desta história, acolheu a demanda posta pelos religiosos e criou uma possibilidade de trabalho conjunto, antes da minha contratação e, que vai além da navalha, já que esta é uma questão superada pelo próprio povo de santo. Foi tema de treinamento, curso, vários diálogos com o poder público no auge dos anos oitenta, quando o assunto era a morte dos religiosos nas dependências do Emílio Ribas, quando ninguém sabia ao certo, se os rituais fúnebres também facilitavam a infecção e, mais tarde voltou à pauta, quando o terreiro foi propor ao governo, um trabalho intensivo, na comunidade e que fosse direcionado não apenas, mas também para este tema. Com isso, os religiosos, que já conheciam os riscos e as formas de contaminação, foram questionar inclusive as navalhas usadas nos salões de cabeleireiro, já que elas não são diferentes das usadas nos rituais de escarificação e tonsura no ambiente religioso. Por conta disto, o uso individual é cada vez mais uma prática no novo e no antigo candomblé do Brasil, também por uma questão de princípios, que já estava colocada antes da epidemia de aids.

Com a compreensão que temos sobre gestão, na democracia republicana, é fundamental reafirmar a cada dia, a certeza de que o poder público deve gerar políticas para o todo da cidade, na sua real composição, sendo assim, o fomento, a elaboração, a avaliação e o monitoramento das políticas públicas de uma forma geral, e segundo o princípio da equidade, com atenção específica a determinadas populações, e neste caso, com foco na população negra deve estar garantido no conjunto das ações. Esta visão tem contribuído para que a relação entre Estado e sociedade civil, também tenha a oportunidade de ser revisada e retroalimentada. Portanto, um plano de trabalho para promoção da saúde, com foco na população afrodescendente, não pode ignorar o todo da cidade, as adversidades que existentes neste cenário, etc. Tem que estar pautado no reconhecimento de que as relações étnico-raciais são determinantes para a atenção e a promoção de saúde e, não existe gestão sem diálogo com movimento social. Assim, as chamadas organizações negras, as comunidades tradicionais de terreiro, as irmandades e todas as lideranças políticas com atuação nesta área, devem ser reconhecidas como parte desse processo e, ao invés de porta-voz, a voz desta população deve ser ouvida. Tenho buscado atuar no conjunto das interfaces, de forma que as pessoas sejam reconhecidas como sujeitos de fato e não apenas de direito, o que está é claro, conectado ao protagonismo, ao desenvolvimento, mas também ao fortalecimento das pessoas e das instituições, tudo conforme as lições aprendidas. O PM DST/aids monitora os sistemas de informação (banco de dados), de forma que se possa traçar o perfil da epidemia na cidade à luz também do Quesito Raça/Cor, assim, as informações que compõem este processo nos auxiliam na elaboração de políticas públicas. Além disto, desde 2007, há uma linha de trabalho já consolidada no PM DST/aids, que tem investido em construir redes de prevenção nas diferentes regiões da cidade, envolvendo diferentes atores no território dos serviços especializados, para alterar as relações entre os serviços e as comunidades tradicionais de terreiro, que por sua vez, concentram uma ampla quantidade de afrodescendentes, que devem ser ouvidos, para que assim, a gestão possa juntar os vários elementos deste debate e, aí sim, indicar novos rumos.

Agência de Notícias da Aids - Quais são os desafios em assumir o novo cargo e como pretende cumpri-los?

CM - O cargo de coordenador adjunto indica novos caminhos na gestão do Programa. Indica uma melhor organização das ações, uma outra dinâmica de trabalho, uma divisão de agendas, que é claro não será individual e estará conectada ao todo do PM DST/aids , inclusive no que tange às suas diretrizes e princípios. Isso não muda, uma vez que foi construído arduamente, a várias mãos, com o envolvimento da sociedade civil, um dos princípios do SUS, qual não abrimos mão. O desafio que está posto para o coordenador adjunto, é o mesmo que para os demais: implementar a política municipal de DST/aids. Não vejo diferença, já que não desenhamos modelos personalizados. Cumprir com as funções do novo cargo implicará em ter escuta qualificada, canais de comunicação com os diferentes atores e segmentos, flexibilidade, atenção às demandas, resolutividade em tempo hábil, além de avaliação constante e conjunta de todos os passos dados neste terreno. Nada disso é novidade para nós, e os vários anos de atuação nos diferentes movimentos sociais é o que nos credencia para tal momento, além das muitas lições que estão mantidas no cotidiano do nosso trabalho. Vale ressaltar, que uma vez na coordenação do Setor de Prevenção, este jeito de fazer já estava colocado e tinha o apoio dos técnicos. Já tínhamos uma relação anterior, portanto, o PM DST/aids da minha cidade natal não me é estranho.

Américo Nunes, presidente da ONG Instituto Vida Nova - Neste processo e atual conjuntura do distanciamento entre as ONGs da cidade de São Paulo, existe alguma proposta para potencializar a integração e ações sustentáveis?

CM - O acesso das organizações e movimentos ao PM DST/aids nunca foi interrompido e, aqui não tem como não citar por exemplo, a manutenção da Comissão Municipal de DST/aids enquanto espaço técnico-político, em momentos cruciais da cidade; a realização do "Seminário HIV/aids e Controle Social" em 2007, a Oficina de HIV/DST/aids, "Participação e Controle Social" em novembro de 2008 e, mais recentemente a 3ª Conferência Municipal, que tal como as anteriores, resultou um conjunto de resoluções que estão colocadas para os diferentes setores do PM DST/aids e deve orientar o diálogo e as articulações com as diferentes áreas da Secretaria e da Prefeitura em geral. Estamos acompanhando bem de perto a atuação do Conselho Municipal de Saúde, o Programa é membro presente no Conselho Municipal de Atenção a Diversidade Sexual e vem buscando cada vez mais, o diálogo intensivo com a sociedade civil organizada. A articulação com a sociedade civil, é uma espinha dorsal do PM DST/aids e todos os setores tem que estar disponíveis para diminuir as lacunas, promover a integração e a sustentabilidade de um processo de gestão democrático e participativo.

Araújo Lima, coordenador da ONG Espaço de Prevenção e Assistência Humanizada - Levando em consideração o histórico do senhor na sociedade civil, como vê o fato de, no município, haver deficiências em serviços especializados, faltar infectologistas e remédios básicos que também atingem as pessoas vivendo com HIV/aids?

CM - A Secretaria Municipal de Saúde tem se empenhado em resolver as questões que lhe são apresentadas e isso inclui, quadro de profissionais, medicamentos, e demais condições conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde. Os serviços da Rede Municipal Especializada estão atentos, as Coordenadorias Regionais de Saúde estão atuando localmente e estes atores, juntos agregam esforços para prover a atenção necessária à saúde da população, mesmo com as dificuldades que se apresentam numa cidade com a dimensão de São Paulo.

Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda/SP - A Prefeitura está expandindo o modelo de gerenciamento das Organizações Sociais (OSs) nas unidades de saúde do município de São Paulo. Os serviços de HIV e aids funcionarão sob este sistema?

CM - Nesse atual momento da cidade, a presença de parceiros no cotidiano do serviço público tem se configurado como modelo de gerenciamento, já experimentado e existente no Estado de São Paulo há alguns anos. No município, as parcerias com as OSs tem se dado inicialmente na rede básica e hospitalar, ainda não há previsão quanto à inclusão dos serviços de atenção secundária.

Mário Scheffer - O que o programa municipal tem feito para conhecer a real prevalência da infecção pelo HIV em populações vulneráveis, a exemplo dos homossexuais masculinos?

CM - É premissa do PM DST/aids a produção de conhecimento e informação E o embasamento teórico-científico deve se fazer presente na condução das ações e da política. O PM DST/aids dará início a uma pesquisa de prevalência da infecção por HIV em populações vulneráveis, conforme definido nas oficinas de elaboração do PAM (Plano de Ações e Metas) 2010.



Redação da Agência de Notícias da Aids
Dica de Entrevista
Programa Municipal de DST/Aids de São Paulo
Tel.: (0XX11) 3397-2192

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Atividades da rede no Fórum Social Mundial

Esta semana movimentos sociais, negros, de mulheres e sindicais transformam a Grande Porto Alegre no centro dos principais debates mundiais. Integrantes da Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra como Jurema Werneck, José Marmo da Silva e Stênio Dias estarão presentes como palestrantes e coordenadores de debates. A rede acredita no Fórum Social Mundial como um importante espaço de diálogo entre os movimentos e avaliação de políticas públicas. Confira algumas atividades que vão contar com a nossa participação:

- Porto Alegre

Marcha Estadual contra a Intolerância Religiosa
Macha de abertura do Fórum Social Mundial
(25 de janeiro - tarde)

Didá-Ará – 1º Encontro Nacional de
Tradições de Matriz Africana e Saúde
(25 a 29 de janeiro - Manhã/Tarde)
Abertura no dia 26, a partir das 14h
Auditório e sala anexa do prédio 50 da PUCRS (Av. Ipiranga, 6681)

Oficina territórios da cidadania - territórios quilombola
(28 de janeiro - manhã e tarde)
Auditório do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Endereço: Praça Marechal Deodoro, 110 – Centro - Porto Alegre/RS
Praça da Matriz – Próximo da Assembléia Legislativa, Palácio Piratini

- Novo Hamburgo

Espaço de Saúde e Cultura Mercedes Sosa - Seminário Latinoamericano “Saúde Participação Social - A Educação Popular na Construção de Políticas Públicas”
(25 a 29 de janeiro)
Manhã/Tarde

Observação: Programas completos no site www.fsm10.org
Informações para a imprensa sobre a rede no telefone 61 8571-45319 (comunicação)

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Nota de solidariedade ao povo haitiano

(documento aberto a assinaturas)

A Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra vem neste momento chamar a atenção da sociedade brasileira e manifestar apoio e solidariedade às companheiras e companheiros haitianos que, tendo enfrentado longo período de resistência à escravidão, colonialismo, golpes e ocupações militares estrangeiras, agora enfrentam as conseqüências do terremoto que levou quase todo o país à destruição, com milhares de mortes.

Não obstante, a rede apóia os esforços do governo brasileiro e da ONU, bem como de todas as campanhas emergenciais iniciadas no sentido de garantir o envio de recursos para a mais rápida reconstrução do país, além de ajuda humanitária para os sobreviventes de tamanho desastre. As medidas de assistência em saúde são fundamentais neste momento, levando em conta a extensão da tragédia e da precariedade anterior dos serviços médicos, que por si evidenciam o racismo institucional presente em todo o continente.

Que muitas outras iniciativas somem neste momento em que a solidariedade internacional poderá marcar um novo momento para um país que, inegavelmente, merece e precisa de reparação histórica e que, mesmo diante de tantas violências sofridas, desde o princípio foi modelo de resistência e inspiração para o mundo inteiro no que diz respeito à justiça social e incansável luta pela liberdade e igualdade de negros e negras.  

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Nota da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde contra os atos de intolerância religiosa

Nota da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde contra os atos de intolerância religiosa

Sabemos que as religiões ocupam importante papel político, social e cultural na vida das pessoas, influenciando a visão de mundo e maneiras de ser e agir na sociedade. Sendo reconhecida como um direito humano, as religiões encontram proteção no texto constitucional brasileiro, ao lado de afirmativas da laicidade do Estado, que terá a obrigação de proteger indivíduos e grupos para o exercício de suas crenças.

A intolerância religiosa vem crescendo no Brasil e em outras partes do mundo, e certamente tem várias origens. No caso das religiões de matrizes africanas, o papel central que o racismo tem na produção de suas tentativas de inferiorização soma-se a desigualdade social, a discriminação racial e de gênero, além do preconceito de classe e da homofobia.

A história mostra que muitos terreiros tiveram suas portas fechadas e seus objetos de culto quebrados. Exemplo disso é a invasão e destruição dos terreiros em Alagoas(Maceió), que ficou popularmente conhecido por Quebra de Xangô, em 02 de fevereiro de 1912, um violento episódio de perseguição aos Pais e Mães de Santo. Outro fato a destacar aconteceu no Rio de Janeiro ao longo de todo o século XX, principalmente na primeira metade, com a repressão policial aos terreiros e a apreensão pela polícia dos adereços e insígnias dos Orixás. Estes objetos estão sob a custódia do Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro, constituindo a Coleção Magia Negra, perpetuando uma memória viva de um dos aspectos da violência e de desrespeito à dignidade humana e a uma tradição religiosa.

Apesar de muitos fatos de intolerância serem relatados no passado, ela também se faz presente na atualidade e como exemplos vivos temos os casos de desrespeito aos terreiros de Salvador, como foi a demolição parcial do Terreiro Oyá Onipó Neto por funcionários da Superintendência Municipal de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), a invasão e a quebra de imagens em um terreiro de umbanda no bairro do Catete, no Rio de Janeiro, entre tantos outros que marcam o desrespeito a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira que garantem o exercício da prática religiosa e a liberdade de crença.

Destacamos aqui as declarações recentes do Sr. George Antoine, cônsul geral do Haiti em São Paulo no SBT Brasil: “Acho que de tanto mexer com macumba, não sei o que é aquilo. O africano em si tem maldição. Todo lugar que tem africano está fodido", mostra que a luta contra o racismo e a intolerância religiosa deve estar atualizada em nossa agenda e merece muita atenção principalmente nesse momento em que acabamos de discutir e preparar o III Plano Nacional de Direitos Humanos.

O episódio que acaba de acontecer com o Babalorixá Dyba de Iemanjá, na noite do dia 19 de janeiro, em Porto Alegre, em que foi impedido por motivos religiosos de dar uma entrevista tendo como única justificativa do apresentador da TV que o canal é luterano e portanto não poderia contemplar outras religiões ratifica o que todos e todas nós já sabemos sobre a constante utilização da televisão e da internet por diferentes grupos religiosos para difundir e praticar a discriminação e intolerância contra religiões de matrizes africanas e seus adeptos.

Contribuir para transformar esta realidade deve ser um compromisso de todas e todos, governos, segmentos religiosos e sociedade civil, para a construção de uma sociedade fundada em valores que fortaleçam o respeito à diversidade religiosa, aos direitos humanos e a uma cultura de paz.

Hoje, dia 21 de janeiro é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e certamente não temos o que comemorar, muito pelo contrário, temos que refletir, questionar, tomar posicionamentos e visualizar que ainda teremos de lutar muito para que as diversas formas de intolerâncias sejam coisas do passado e que os direitos sejam realmente garantidos para todas e todos, religiosos ou não.

É com esse olhar que a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde vem a público declarar sua indignação as iniciativas de desqualificação das religiões de matrizes africanas e de desrespeito a Constituição Brasileira que garante a todo cidadão e a toda cidadã o direito de exercer sua prática religiosa.

Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Nota de apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos


A Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra e demais entidades abaixo-assinadas manifestam apoio ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, recém-lançado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Este documento consolida uma série de debates e propostas feitas pela sociedade por meio de conferências legítimas que visam efetivar e ampliar os direitos previstos em planos anteriores, na Constituição e em acordos internacionais. Trata-se de uma síntese das reivindicações históricas de mulheres, da população negra, quilombola, LGBT e de religiões de matriz africana.

A campanha de oposição ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos atenta contra a democracia participativa e evidencia a ação autoritária de setores minoritários da sociedade, que sistematicamente tem se colocado contra todas as formas de garantir a igualdade não só formal, mas a igualdade de fato da maioria do povo brasileiro, resistindo para manter os privilégios da secular oligarquia.

Esses setores elencaram pontos do programa para atacar e, desta forma, deslegitimar uma série de diretrizes de políticas públicas mantidas intencionalmente à margem do debate. Entre elas, medidas de superação de questões como a que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classifica na apresentação do programa de “cultura elitista revelada na resistência aos direitos dos quilombolas e indígenas, bem como nos ataques sofridos pelas ações afirmativas”

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos recomenda medidas essenciais e urgentes para a desconstrução desta “cultura elitista”, concentradora das riquezas e de todas as formas de poder no país, onde o que deveria ser partilhado como "bem comum" na verdade tem sido apropriado por poucos, tendo como resultado a disseminação da miséria que atinge mais de quarenta milhões de brasileiros.

Para o combate aos efeitos devastadores das desigualdades históricas brasileiras, está previsto, por exemplo, o fomento às ações afirmativas no ensino superior e a elaboração de programas de combate ao racismo institucional e estrutural. O governo também se compromete a fortalecer os mecanismos de reconhecimento das comunidades quilombolas e a garantir que os empreendimentos e os projetos de infra-estrutura resguardem os direitos dos povos indígenas e de comunidades quilombolas e tradicionais.

Na área de saúde, o Programa Nacional de Direitos Humanos prevê a expansão e consolidação de programas de serviços básicos de saúde e de atendimento domiciliar para a população, com enfoque na prevenção e diagnóstico prévio de doenças e deficiências, com apoio diferenciado às pessoas idosas, indígenas, negros e comunidades quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, crianças e adolescentes, mulheres, pescadores artesanais e população de baixa renda.

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos chega, portanto, para ser comemorado pela população brasileira como um marco na história pelo respeito a diferença e pela conquista da cidadania por diversos segmentos socias, que por meio da organização, do debate e da luta democrática, chegaram a este termo. Está para além de duas ou três vontades isoladas da realidade brasileira e, ainda assim, bem servidas de espaços poder.

A população negra seguirá na defesa desses princípios e na cobrança por ações urgentes para que o fosso entre o direito e a vida cotidiana seja, enfim, superado. Não existe uma sociedade democrática e livre sem respeito aos princípios da dignidade e dos direitos humanos

Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra
Rede Nacional de Religioes Afro-Brasileiras e Saúde
IACOREQ- Instituto de Assessoria as comunidades Remanescentes de Quilombo - RS
Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco

(documento aberto a assinaturas) 


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