Encerrou na manhã de sábado (10) o Seminário Nacional de Controle Social e Tuberculose, que reuniu representantes dos 27 Conselhos Estaduais de Saúde do país, alem de conselheiros municipais, membros do movimento social e gestores em tuberculose entre 150 participantes. Durante dois dias os participantes debateram as principais questões envolvendo o enfrentamento da tuberculose em especial os relacionados com as populações prioritárias: população negra, prisional, indígena e moradores de rua.
O último dia foi dedicado ao debate e votação das propostas finais do encontro que serão encaminhadas ao Ministério da Saúde, aos gestores estaduais, parlamentares e outros segmentos. O seminário nacional foi um desdobramento de seis seminários regionais que aconteceram no ultimo ano e reuniram quase 600 pessoas. Dentre as propostas aprovadas a mais votada foi o apoio a inclusão de pacientes de Tuberculose no programa Bolsa Família e/ou outras iniciativas correlatas de complementação alimentar e inclusão social.
A adesão ao tratamento da tuberculose, com duração de seis meses, é o principal empecilho para a cura dos pacientes, principalmente pela falta de complementação alimentar adequada. O deputado federal Chico D`Ângelo, presidente da Frente Parlamentar de HIV/AIDS no Congresso Nacional, anunciou que está fazendo consultas aos membros deste grupo para inclusão da tuberculose nas ações da Frente.
A plenária do evento enviara aos deputados documento apoiando esta inclusão, considerando que a TB é a principal causa de morte entre soropositivos.
Abaixo as propostas aprovadas.
Seminário Nacional de Controle Social e Tuberculose
8, 9 e 10 de Outubro de 2009 – Rio de Janeiro
PROPOSTAS FINAIS
1-Qualificar e fortalecer o SUS e os Conselhos de Saúde, através da aplicação de recursos dos Plano Purianuais (PPI) e Planos de Ações e Metas (PAM) e outros, com inclusão do tema da tuberculose.
2-Priorizar, na formação dos profissionais de saúde, aspectos de retorno ao atendimento no SUS.
3-Apoio a regulamentação da Emenda Constitucional/29.
4- Fortalecer as comissões temáticas dentro dos conselhos estaduais e municipais de saúde.
5- Ampliar o acesso à informações epidemiológicas, de destinação de recursos e outras sobre tuberculose no âmbito federal e estadual.
6- Incluir a pauta de Tuberculose com outros setores sociais que lutam na área dos direitos humanos e contra as discriminações sociais.
7- Apoio à incorporação do tema tuberculose na Frente Parlamentar de HIV/AIDS no Congresso Nacional.
8- Fomentar a criação de um dia de conscientização e combate tuberculose nos estados.
9- Pautar a discussão sobre tuberculose nas comissões de saúde das Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas com alta carga de tuberculose visando estimular a criação de frente no âmbito dos municípios.
10- Estimular a participação de pessoas afetadas por Tuberculose nos espaços de discussão e decisão como comitês metropolitanos, conselhos, fóruns, comissões e outros.
11- Ampliação de recursos para ações da sociedade civil, através da seleção pública principalmente as direcionadas as populações específicas mais afetadas e as áreas de alta carga.
12- Considerar questões de combate ao preconceito e a discriminação as pessoas com tuberculose em qualquer ação de formação, como campanhas de massa, capacitações e discussões políticas e de decisão, observados os recortes raciais, de gênero e orientação sexual.
13-Que se apóie através de todos os conselhos, Frente Parlamentar e demais movimentos sociais, a inclusão de pacientes de Tuberculose no programa Bolsa Família e/ou outras iniciativas correlatas de complementação alimentar e inclusão social.
14-Criação de estratégias de visibilização e divulgação dos direitos dos usuários pacientes de Tuberculose.
15-Criação de protocolo direcionado a produção de material para profissionais de saúde, sobre aspectos humanos e sociais dos pacientes de TB, visando humanizar o atendimento.
16- Ampliar o acesso da população às informações sobre a Tuberculose na População Negra incluindo o enfrentamento ao racismo institucional e intolerância cultural e religiosa, com comunicação adequada para diferentes especificidades e grupos, respeitando a Lei 5.296/2004.
17-Melhorar a coleta e a utilização do quesito raça/cor nos sistemas de informação direcionados a Tuberculose, exigindo este item como obrigatório do preenchimento no SINAN e demais sistemas.
18-Estimular e ampliar a Inclusão da População Negra no Controle Social voltado ao enfrentamento da Tuberculose, assim como a criação e o fortalecimento de comissões de Saúde da População Negra nos conselhos distritais, estaduais, municipais e Distrito Federal.
19-Garantir a implementação e a ampliação da ESF (Estratégia da Saúde da Família) sem domicilio e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde sem domicilio, visando o atendimento da pop. de rua em suas especificidades (Tuberculose, HIV/Aids, hepatites, hanseníase, saúde bucal, atendimento oftalmológico, saúde mental), baseados em estudos quantitativos e qualitativos e no perfil da pop de rua, fortalecendo a intersetorialidade entre os diversos atores sociais envolvidos com essa questão.
20-Garantir a real efetivação das diretrizes da Política Nacional de inclusão da pop em situação de rua, buscando o incentivo diferenciado para estados e municípios que aderirem à política bem como assegurar a criação de protocolo de atendimento especifico em tuberculose para essa população tanto na rede publica de saúde quanto no ingresso da rede de proteção social.
21-Fortalecimento da equipe que desenvolve a política de Redução de Danos e Tuberculose, realizando perfil epidemiológico e situacional da pop de rua que faz uso de álcool e outras drogas, bem como, assegurar o acompanhamento supervisionado para o tratamento dentro da rede pública de saúde e a rede de proteção social existente.
22- Organização da porta de entrada no sistema penitenciário para otimizar a detecção dos casos de tuberculose.
23- Estimular a participação de ONG/OSC nos “ Conselhos da Comunidade” (previstas na Lei de Execuções Penais) em cada comarca onde existam unidades prisionais e a implicação dos Conselhos de Saúde para inclusão da TB nas prisões na agenda política dos estados e municípios com o objetivo de estimular a criação e implementação de centros de diagnóstico de TB nas unidades prisionais.
24- Incluir o tema “TB e co-infecçoes HIV/Aids" nos editais de financiamento público, assegurando o tratamento supervisionado (DOTS), para pesquisas operacionais e intervenções.
25-Garantir a participação de representantes indígenas em fóruns,seminários e demais instâncias de discussão em Tuberculose.
26- Capacitação das equipes de saúde, conselheiros indígenas, com materiais didáticos. Fortalecimento da política de recursos humanos com realização de concurso público para garantir a continuidade dos trabalhos e a permanência dos profissionais nos locais, com conseqüente fortalecimento da implementação dos PCT nos DSEI.
27- Articulação dos programas, com atuação em Tuberculose e saúde indígena, para otimização dos recursos humanos e financeiros.
28- Criação de estratégias de sensibilização através do HUMANIZASUS, direcionada aos técnicos de atendimento na ponta, no atendimento a pacientes com tuberculose, em especial moradores de rua, usuários de drogas e população prisional.
29- Ampliação das informações e o entendimento sobre os mecanismos de financiamento e aplicação de recursos em Tuberculose, do Ministério da Saúde e Fundo Global.
30- Apoiar a realização de trabalho conjunto entra as áreas com atuação junto a saúde prisional ( Tuberculose, HIV/Aids, Hepatites Virais etc).
31- Que os seminários de Controle Social e Tuberculose, sejam reproduzidos nos estados, com responsabilidade conjunta da gestão local e dos conselhos estaduais.
32- Ao Conselho Nacional de Saúde para pautar reuniões com Ministério Público Federal, no sentido de obter orientações de ações, quanto a fiscalização orçamentária dos recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde, quando não aplicado pelo gestor estadual e municipal no tempo hábil
