Audiência pública sobre cotas no STF

Entre os dias 3, 4 e 5 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública para discutir a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior. A audiência foi reivindicada pelos movimentos sociais após a advogada Roberta Fragoso Menezes Kaufmann protocolar em julho de 2009 uma ação pela imediata suspensão da política de cotas para estudantes negros e indígenas da Universidade de Brasília (UnB).

A Rede de Controle Social e Saúde da População Negra considera as ações afirmativas em geral e as cotas em especial, uma estratégia de promoção de justiça social. As cotas para o ingresso nas universidades públicas é uma medida fundamental para garantir a efetivação do direito à educação formal de qualidade e o direito ao desenvolvimento dado que o acesso e permanência nos cursos de graduação contribuem para ampliar as liberdades fundamentais e as potencialidades individuais.

É injustificável que negros e negras não tenham esses direitos garantidos. Além disso, a Rede destaca a importância de negros e negras ingressando nos cursos da área de saúde, bem como a importância da inclusão de temas como racismo e saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente. A presença destes profissionais nos serviços de saúde será uma das respostas da sociedade brasileira no processo de enfrentamento ao racismo estrutural. E, de modo complementar, sua atuação será de fundamental importância para o enfrentamento do racismo no setor saúde.

Foto: Marcello Casal Jr./Abr - Dia 23 de julho de 2009, durante recepção especial aos alunos cotistas da UnB, que se matricularam preocupados com ação judicial contrária ao sistema de seleção da universidade.