Audiência pública na Câmara avalia aplicação da política de saúde da população negra

As comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias realizam audiência pública nesta quarta-feira (11), às 14h, sobre a saúde da população negra. Foram convidados para prestar esclarecimentos os ministros da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Edson Santos de Souza, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéia Freire.

A Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra considera de fundamental importância a realização desta audiência, uma vez que Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, seu respectivo plano operativo e dotações orçamentárias não têm sido aplicados devidamente pelos governos federal, estaduais e municipais.

“Algumas metas fundamentais para a promoção da saúde da população negra não foram cumpridas. Entre elas, a capacitação de gestores e profissionais de saúde. Estava prevista a capacitação de 16 mil médicos da área de atenção básica até 2009, o que não ocorreu”, ressalta a médica Jurema Werneck. Presidente da Ong Criola e integrante da Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra, ela também foi convidada para participar da audiência pública desta quarta-feira.

A Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra reúne cerca de 30 entidades da sociedade civil e representantes de organização governamentais e não-governamentais dedicadas a acompanhar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral daPopulação Negra. Os integrantes da rede também desenvolvem atividades de promoção da saúde e combate ao racismo institucional em unidades de saúde, universidades, terreiros e penitenciárias.

Olho vivo!

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra/PNSIPN foi aprovada em 2006 pelo Conselho Nacional de Saúde e publicada em portaria do Ministério da Saúde este ano. Os gestores estaduais e municipais de saúde já assinaram pactos para cumprir a política e criar os Comitês Técnicos de Política da Saúde da População Negra, formados por representantes dos governos e da sociedade civil.

No entanto, em muitas cidades os comitês seguem inativos e medidas urgentes, previstas no Plano Operacional da política, ainda não foram tomadas. Entre elas, a inclusão e o devido preenchimento do quesito cor e raça nos prontuários médicos, essencial para o acompanhamento dos indicadores de saúde da população negra. Também são reivindicações do movimento social o treinamento dos profissionais de saúde para o combate ao racismo institucional e a devida atenção para as doenças morbidades que mais acometem mulheres e homens negros.

Serviço:
Audiência pública sobre saúde da população negra
Data: 11 de novembro, quarta-feira, às 14h
Local: Plenário 3 da Câmara

Convidad@s:
- ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Edson Santos de Souza;
- ministro da Saúde, José Gomes Temporão;
- ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéia Freire; e
- presidente da Ong Criola, Jurema Werneck.

SAIBA MAIS

De acordo com dados no Ministério da Saúde, publicados no Atlas Saúde Brasil (2008): A hipertensão arterial específica da gestação (eclâmpsia e pré-eclâmpsia) e o aborto são as causas mais frequentes de morte materna em todo o país, sobretudo entre as mulheres negras.

·         O risco de morte por tuberculose foi 63% maior entre pretos e pardos (negros), quando comparados aos brancos.

·         Para as crianças pretas e pardas (negras) com menos de 1 ano de idade, o risco de morte por doenças infecciosas foi 43% maior que o apresentado para as crianças brancas.

·         Independente da região do país, o risco de um homem negro de 15 a 49 anos ser vítima de homicídio é 2,18 vezes superior àquele apresentado por um homem branco na mesma faixa etária.

·         Mais de metade das mulheres grávidas referiram ter feito 7 ou mais consultas de pré-natal, contudo mães indígenas, negras e adolescentes apresentam um menor percentual de consultas de pré-natal quando comparadas às mães brancas ou àquelas com 20 anos ou mais de idade.

Fontes sobre saúde da população negra:

- Sociedade Civil: Redes Nacionais de Controle Social e Saúde da População Negra, Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, Lai Lai Apejo: População Negra e Aids e de Promoção e Controle Social da Saúde das Lésbicas Negras (Sapatá).
- Governo: Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Secretarias e coordenadorias de igualdade racial estaduais e municipais.
- Conselhos: Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

- Organismos internacionais: Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).