*/Há uma concepção geral, que é interessante, de que o lucro não deve
permear o processo de atenção à saúde. Mas isso é um dogma ideológico; a
sociedade deve pensar nisso: tem algo a ver lucro e saúde? (...) O que a
sociedade tem que garantir é que o Estado esteja presente na conferência
da entrega. (...) Eu acho que o problema não é fazer, o problema é
entregar, garantir a entrega. (...) Se existe ou não a intermediação do
lucro é uma decisão geral que cabe à sociedade - que é uma sociedade
capitalista, onde tem lucro em qualquer lugar./*
*Gonzalo Vecina Neto, entrevista à CBN em 21/09/2008*
Depois de algumas semanas ensaiando o início deste blog, ouvi uma
entrevista na CBN que me motivou a acelerar o processo... Isso implica
"lançar" o blog ainda "em construção", bastante incompleto, mas tudo
bem. Melhor não perder tempo.
A tal entrevista é com o Gonzalo Vecina Neto
atual superintendente do Hospital Sírio Libanês, que tem em seu
currículo passagens pelo Ministério da Saúde, pela ANVISA e pela
Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - esta última entre 2003 e
2004, na gestão Marta Suplicy!
O assunto é justamente aquele que será o tema central do IV Congresso
Latino Americano de Administradores de Saúde
Público-Privada na Saúde*. O entrevistado, também presidente da Comissão
Científica do Congresso, defende abertamente tal idéia. Além do áudio
integral da entrevista (acima, no início da página), segue a transcrição
livre de alguns trechos:
------------------------------------------------------------------------
*CBN:* Como funciona uma parceria público-privada na área da saúde? O
que cabe ao setor público e o que cabe ao setor privado?
*Gonzalo:* Primeiro eu queria diferenciar o que é a PPP desses modelos
de gestão. Nós já temos hoje, e que começou em São Paulo, a gestão de
hospitais que são públicos por instituições privadas. Isto é uma
parceria também entre o setor público e privado, mas não é destas
parcerias que nós estamos falando - as Organizações Sociais
administrando hospitais pelo Estado que tem que gastar seus recursos
próprios, quer dizer, o Estado estabelece um contrato de gestão com uma
Organização Social, essa Organização Social faz a gestão desse hospital.
No caso das PPPs que nós estamos querendo explorar aqui, é um outro
modelo, que já vem sendo utilizado em países como Chile, Espanha,
Inglaterra, em que são formas de você substituir não só o Estado na
gestão, como também o Estado no investimento. Diferentemente das
parcerias que hoje sáo feitas com as Organizações Sociais, nas PPPs
existe sim uma quantidade de recursos que se transforma em lucro dentro
dessa operação. Uma organização privada faz um investimento em construir
e equipar um hospital, e depois passa a operar esse hospital, num
contrato de gestão de longo prazo (20, 30 anos) em que são estabelecidas
obrigações entre o hospital, a instituição que fez o investimento e o
Estado, de tal maneira que haja remuneração do capital.
É muito semelhante ao modelo utilizado para construir hidrelétricas,
para construir estradas. A grande diferença é que no caso de uma
hidrelétrica ou de uma estrada a sociedade paga através do uso: paga o
pedágio, paga a conta de luz. No caso do hospital, principalmente porque
esses hospitais são voltados exclusivamente para atendimento do SUS, é o
próprio Estado que faz esse pagamento da maneira que foi estabelecida no
contrato de gestão.
(...)
No caso da saúde, sempre houve e há um estremecimento em relação à
participação da iniciativa privada, porque há uma concepção geral, que é
interessante, de que o lucro não deve permear o processo de atenção à
saúde. Mas isso é um dogma ideológico; a sociedade deve pensar nisso:
tem algo a ver lucro e saúde?
Hoje 30% da população brasileira é atendida através de operadoras de
saúde que lucram. Se tem reclamações, se não tem reclamações, é um
modelo que precisa na verdade é de regulação do Estado. O que a
sociedade tem que garantir é que o Estado esteja presente na conferência
da entrega. Nós estamos confundindo fazer com entregar.
Eu acho que o problema não é fazer, o problema é entregar, garantir a
entrega, e que essa entrega seja feita com transparência, e que os
recursos públicos estejam sendo adequadamente utilizados. Se existe ou
não a intermediação do lucro é uma decisão geral que cabe à sociedade -
que é uma sociedade capitalista, onde tem lucro em qualquer lugar.
(...)
A segunda vantagem é a vantagem da eficiência. O Estado é
reconhecidamente mais ineficiente para a gestão de qualquer coisa que
não sejam coisas ligadas à polícia. Eu acho que não dá pra entregar para
a iniciativa privada nada que tenha a ação que possa cercear a liberdade
de terceiros. Cercear a liberdade de terceiros é a função sublime do
Estado: é o exército, a polícia, os diversos tipos de polícia: da
receita, que custa impostos, a polícia sanitária... Essas ações voltadas
a
esse tipo de ação policial são ações típicas de Estado. Agora, pra gerir
escolas, pra gerir hospitais, hoje nós já temos mais ou menos
consensuado que o Estado o faz com mais ineficiência, com gasto maior de
recursos para produzir menos do que poderia ser produzido por alguém
especializado em fazer a gestão dessas coisas.
*Gonzalo Vecina Neto, entrevista à CBN em 21/09/2008*
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