Seminário sobre Políticas Públicas e Desigualdades Raciais, promovido pela Fundação For d e Cebrap em 19 de Setembro de 2008

Olá pessoal!


Segue um breve resumo do evento citado acima.

Objetivo do seminário: promover um diálogo sobre a temática racial no âmbito das políticas públicas e identificar as lacunas e novos campos de estudos e atuação nessa área.

Quem participou: pessoas que integram a equipe do CEBRAP, referências nas áreas de estudo relacionadas, com experiência de atuação no âmbito governamental e/ou com experiência no desenvolvimento de projetos em parceria com governos.

Principais pontos levantados na discussão:

i) baixa abrangência das políticas públicas de promoção da igualdade racial ou das políticas, ações e programas com perspectiva de promoção da equidade racial;

ii) produção científica escassa nesta área;

iii) dificuldades em reconhecer o enfrentamento do racismo institucional como um entrave para a boa governança e para a consecução dos objetivos e metas estabelecidas para uma gestão eficiente, eficaz e ações resolutivas;

iv) poucos investimento na documentação e sistematização de experiências governamentais;

v) principais impasses na implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas com esta perspectiva:

- fragmentação das açoes - o que permite o clientelismo e o assistencialismo,

- sobreposição de agendas - ausência de diálogo intra e intersetorial, o que implica na baixa efetividade, ampliação dos vazios e incrementos nos contextos de vulnerabilidade,

- setorização – o que implica em competitividade no próprio setor e entre os diferentes setores, impossibilita a gestão solidária, a corresponsabilidade, otimização de recursos humanos e financeiros e, por consequência, a baixa eficiência.

- descontínuidade


Necessidade de investimentos:


i. na inclusão deste tema na área de pesquisa em políticas públicas (estimular demandas e fomentar iniciativas)

ii. documentação, sistematização e análise critica sobre o processo de construção da agenda de pesquisa

iii. na análise crítica sobre os processos de institucionalização do tema por meio de políticas, programas e/ou ações, incluindo análise de dotação orçamentária, disponibilidade de recursos humanos, execução e destinação final.

iv. no desenvolvimento e/ou aprimoramento de capacidades institucionais, incluindo a revisão de normas e definição de novos processos de trabalho orientados pelas realidades e necessidades locais/territoriais

v. no monitoramento de processo e resultados e avaliação de de políticas, programas e/ou ações

vi. na definição de estratégias e mecanismos para a garantia da manutenção do tema na agenda política, integração e sustentabilidade das ações

vii. no fortalecimento de redes e organizações que atuam na prática de advocacy no tema.

viii. no estímulo e fomento de iniciativas intersetoriais para a troca de experiências e disseminação de lições aprendidas, boas práticas