Temos, abaixo, um diagnóstico preciso do caráter de classe da justiça brasileira, historicamente conhecido, decorridos 24 anos da redemocratização:

"O que vem acontecendo, na prática, nos últimos anos, quando as investigações e os processos passaram a atingir os poderosos? Generalizou-se o ataque aos juízes, acusando-os de precipitados, violadores de direitos humanos, dentro da mesma tônica dos ataques, que já vem ocorrendo, de há muito, contra a Polícia Federal e os membros do Ministério Público. Ou seja, enquanto a polícia está prendendo e algemando ladrões, homicidas, estupradores e todos aqueles que praticam crimes contra o patrimônio (de particulares) (…), “justa é a ação da polícia, do MP e do Juiz”. Entretanto, quando são presas pessoas que praticam crimes de colarinho branco, a situação passa a ser outra. Entra-se com recursos e, principalmente, com seguidos habeas corpus, muitas vezes suprimindo instâncias, que acabam por modificar a decisão do juiz.

"(…) Estamos, no que se refere aos juízes de primeira instância, numa situação de desequilíbrio: de um lado, praticamente nunca há, no entender das Cortes Superiores, fundamentos suficientes para as prisões cautelares, quando se trata de crimes de colarinho branco (…); (…) não se pode executar a sentença, mesmo que julgada a apelação, porque são interpostos os recursos especiais e o extraordinário, com inúmeros incidentes, agravos, etc., além de seguidos habeas corpus, todos para evitar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Só há hoje trânsito em julgado para os pobres, que se perdem no “meio do caminho”, porque não podem pagar bons advogados. Todo esse emaranhado que vivemos hoje, diante do sistema penal brasileiro, faz lembrar as palavras de Darwin, quando, em 1832, passou alguns meses no Rio de Janeiro (…), sobre a justiça no Brasil: 'Se um crime, não importa quão grave seja, é cometido por um homem rico, ele logo estará em liberdade'.” (Wagner Gonçalves, Subprocurador-Geral da República*)

Nossas autoridades das altas instâncias não desconhecem a realidade diversa da justiça nos países desenvolvidos, apenas estão a serviço de seus próprios interesses particulares num país onde a sociedade não reuniu ainda forças para se autogovernar:
"(…) Faço um paralelo entre a posição do correspondente juiz de 1a. Instância do sistema norte-americano e o nosso, porque lá, prolatada a sentença, já começa a execução. A pessoa não é mais acusada, ela está condenada. Há recurso, mas ele continua preso e só em situações específicas poderá, acatado seu recurso, responder ao processo em liberdade até a próxima instância." (ibidem)

A íntegra da entrevista está no sítio Contas Abertas (http://contasabertas.uol.com.br/noticias/auto=2365.htm).

*Que enviou parecer, na última segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão do banqueiro Daniel Dantas com a alegação de que houve supressão de instâncias e ofensa à jurisprudência do próprio Supremo.
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Hamilton Garcia (Sociólogo, Cientista Político e Historiador)
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