Florianópolis, Junho de 2008 - Movimento Negro apresenta Carta das Redes Negras durante a VII edição do Congresso Brasileiro de Prevenção

Florianópolis, 28 de junho de 2008.
Nós, negras e negros, presentes no VII Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids, realizado em Florianópolis de 25 a 28 de junho de 2008, reiteramos a importância do enfrentamento do racismo, do se xismo, da lesbofobia, da homofobia, da transfobia, da intolerância religiosa, da discriminação em função da condição de saúde, da vida com HIV, da deficiência ou de qualquer outra situação, para a garantia de efetivação do direito humano à saúde e, em especial, para a redução das vulnerabilidades às DST e ao HIV/Aids.
Embora o movimento negro seja um sujeito político que atua na defesa do direito à saúde e na luta contra a Aids desde a década de 80, ainda temos o desafio de mobilizar a sociedade para reconhecer o crescimento e o encrudescimento da epidemia de Aids na população negra.
Nós, ativistas do movimento negro e representantes das Redes Nacionais de Controle Social e Saúde da População Negra, Religiões Afro-brasileiras e Saúde, Rede Lai Lai Apejo – População Negra e Aids, Afro-Atitudes e da Rede de Mulheres Negras do Paraná, em busca da equidade e da justiça social, reivindicamos:
1. que no âmbito das políticas, ações, planos ou programas da Secretaria de Vigilância em Saúde e do Programa Nacional de DST/Aids, em especial, sejam definidas ações estratégicas e metas específicas para o enfrentamento do racismo e das iniqüidades raciais, considerando que estes são fatores incrementadores das vulnerabilidades à infecção pelo HIV e outras DST e ao adoecimento por Aids, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2006;
2. que o Ministério da Saúde dê continuidade no fomento a pesquisas na área de racismo e Aids, população negra e Aids, por meio de editais de pesquisa específicos e que, junto a isso, garanta uma ampla divulgação dos resultados das pesquisas de 2006/2007;
3. que o Ministério da Saúde e Organismos do Sistema ONU, ao implementar programas e ações de promoção aos direitos sexuais e reprodutivos, prevenção às DST-HIV/Aids e drogas para a juventude, considerem o impacto das desigualdades sócio-raciais, da violência, do racismo e da discriminação institucional na determinação dos contextos de vulnerabilidade às DST, HIV/Aids;
4. que o Ministério da Saúde, Organismos do Sistema ONU, estados e municípios ampliem e aprimorem suas ações de comunicação no campo da prevenção das DST/Aids com vistas a garantir igualdade de oportunidades no acesso a informações e maior adequação às realidades e expectativas dos vários segmentos populacionais, residentes nas áreas urbanas e rurais, nos campos e nas florestas;
5. que o Ministério da Saúde, Organismos do Sistema ONU, estados e municípios, apóiem iniciativas do movimento negro para a consolidação e o fortalecimento dos trabalhos em rede em busca de saúde integral e de acesso universal à prevenção, tratamento e assistência no campo das DST/Aids.

Assinam:

Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra
Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde
Rede Lai Lai Apejo – População Negra e Aids
Rede Nacional Afro-Atitudes
Rede de Mulheres Negras do Paraná